 |
O vice presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, atribui a queda nos repasses – foto Laércio Vitoriano
|
Pelo
menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o
permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da
folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como
“fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes
em convênios e contratos.
A
informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os
gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre
50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são
consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são
incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda
maior.
“O
relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele
mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente
desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto
número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma
gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de
funcionários da gestão anterior”, avalia.
Já
o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de
Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as receitas totais dos
municípios caíram - fruto da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário
mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação de crise”.
Vice-presidente
da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento, afirma que
prefeitos irão hoje a Brasília exigir aumento nos repasses federais. “Com
renúncias de receita do ano passado, tivemos quedas. Hoje não tem nenhum
prefeito que não esteja em situação difícil”.
Por
conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e
promovem uma série de demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os
poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz
que deve reduzir a folha em 300 funcionários.
Com
informações O Povo Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.