Vereador atribui culpa a Comissão por Pauta Trancada na Câmara Municipal de Altaneira

Membros da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira - foto arquivo do Blog

Em artigo bem fundamentado, com citações de dispositivos do Regimento Interno da Casa, o vereador professor Adeilton (PP) atribuiu a Comissão Permanente, em especial ao vereador Edezyo Jalled (SDD) a culpa por Pauta Trancada na Câmara Municipal de Altaneira.

Explica o vereador que a Lei Orgânica do Município garante ao Gestor Municipal o direito de solicitar urgência a Câmara para apreciação de Projetos de sua iniciativa, estendendo lhe um prazo de até 45 dias, contados da data de sua solicitação. Diz ainda que esgotado o prazo previsto, se não houver deliberação da Câmara, a propositura será incluída na ordem do dia, sobrestando-se as demais proposições para que se ultime a votação.

Lembra o parlamentar que no dia 23 de agosto do corrente ano o Prefeito solicitou que o Projeto que trata sobre o Novo Código Tributário do Município de Altaneira fosse apreciado em Regime de urgência. Se passando os 45 dias do prazo legal, a Câmara se encontra impedida de apreciar outras matérias enquanto não for votado tal Projeto.

Discorre o Adeilton que decorrido todo este tempo o Relator Ver. Edezyo Jalled não proferiu Parecer sobre a matéria. Adeilton lembra também que Regimento garante a Presidenta que submeta apreciação do plenário a matéria que não receber Parecer da Comissão nos prazos estabelecidos no mesmo.

“Entendemos que tal Propositura é por demais extensa e precisa-se de muito tempo e de uma boa assessoria para que se possa ser dado ou tomado posição por parte dos Vereadores, como também do Relator. Mais se torna estranho ver o mesmo polemizar tanto a última Sessão, cobrando respeito à Lei Orgânica e ao regimento Interno, mas em nenhum momento reconhecer que a Pauta está “trancada” por não ter obedecido e respeitado os prazos legais estabelecido nos mesmos dispositivos legais que ele cobra respeito”.

O Vereador Adeilton que também é Presidente da Comissão Permanente, também assume parte da culpa pela pauta trancada, mas não assume o erro de ter desrespeitada a norma na última Sessão Plenária. “há várias terças feiras que a Comissão não se reúne. Estou presente das 7h30min ao meio dia e os membros ficam num entra e sai e não acontece reunião. Assim me sinto um pouco culpado por não ver os trabalhos fluírem na Comissão, mas venho tentando fazer meu trabalho e na espera da boa vontade dos demais membros em discutirmos tais matérias na pauta da Comissão” postou.

O Vereador Edezyo retribuiu a culpa ao vereador Professor Adeilton citando também o Regimento Interno da Casa lembrou que cabe ao Presidente da Comissão após o recebimento das emendas encaminhar ao Relator, o que não foi feito. “E afirmo que em momento algum o Presidente da Comissão chamou nem um dos membros da Comissão para debater sobre o PL do Código Tributário” comentou Edezyo devolvendo a culpa exclusivamente para o Presidente da Comissão.

O Vereador Flavio Correia (SDD) que também participa da Comissão Permanente disse que a Presidente Lélia de Oliveira solicitou que o mesmo mobilizasse os demais membros para que o Parecer seja apresentado na próxima sessão, pois pretende limpar a pauta.