Título de postagem do vereador Adeilton gera alvoroço entre os servidores municipais

Na manhã de ontem (27/11) o vereador Professor Adeilton (PP) postou no seu blog que o PREFEITO DE ALTANEIRA SUSPENDE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, assim mesmo em caixa alta.

A postagem causou um alvoroço entre os servidores que procuravam informações na Secretaria de Administração e Finanças, no Departamento de Recursos Humanos e na sede Sindicato dos Servidores Municipais - SINSEMA. 

Na postagem o parlamentar transcreve a portaria do Prefeito e ao mesmo tempo lança dúvidas sobre seus objetivos “O prefeito publica portaria tentando proteger os recursos municipais e/ou forçar os Servidores que ajuizaram ações desistirem das mesmas” questiona.

Adeilton disse acreditar que ser ilegal suspender os vencimentos dos servidores pelo fato de terem ajuizado ações questionando o Regime Jurídico Único Estatutário.

“É necessário que se estabeleça um canal de questionamentos para demonstrar aos Servidores os ganhos e as percas em comparativo aos dois Regimes: Estatutário e Celetista. Deixar implícito os valores que os mesmos ajuizaram cobrando direitos se o regime fosse Celetista e o que deverá devolver por ter recebido benefícios pelo Regime Estatutário” publicou o vereador.

Na sua postagem o vereador orientou aos servidores a procurar o SINSEMA, uma vez que muitos que não autorizaram o ajuizamento da Justiça, bem como que procurem a Prefeitura para evitar o bloqueio e futura batalha judicial.

O secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles, esclareceu vários pontos nas diversas postagens na rede social Facebook e compareceu ao Programa Notícias em Destaque da Rádio Altaneira FM onde defendeu a legalidade da Portaria.

Ariovaldo sustentou que um servidor não pode ter dois regimes e quem procurou a Justiça do Trabalho para receber FGTS deve devolver os direitos que recebem como estatutário, pois ilegal é receber direitos de uma Lei que para esses servidores não foi considerada válida.

Para o Secretário a decisão do Prefeito visa resguardar direitos da maioria dos altaneirenses, pois uma parcela de servidores está recebendo valores indevidos que poderiam ser aplicados em diversas áreas da municipalidade, como educação, saúde e assistência social.

Vários servidores criticaram a Diretoria do SINSEMA pela omissão em protocolizar os pedidos de desistência apesar do compromisso assumido em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal.

Mais uma vez a Diretoria do SINSEMA optou pelo silêncio e não se manifestou de forma pública, nem nas redes sociais nem na rádio apesar do convite do repórter da cidade João Alves.

O vereador Adeilton até o fechamento desta postagem também não tinha replicado as informações do Secretário Ariovaldo.

Em novembro de 2012 publicamos duas relações dos servidores que questionam a validade do estatuto na Justiça do Trabalho, somente os servidores da primeira relação serão atingidos pela Portaria.

Clique aqui e confira a relação.