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| Senador Lindbergh propõe desmilitarização das polícias foto - Moreira Mariz |
Um
novo desenho para a segurança pública e a criação de fundo específico para o
setor são objetivos de duas propostas de emendas constitucionais (PEC 51/2013)
e (PEC 24/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado e que passarão pelo crivo da Comissão Especial de Segurança
Pública.
Apresentada
pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secretário
de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares, a PEC
51/2013 redefine o papel das polícias e transfere aos estados a
responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento.
A
proposta de Lindbergh prevê a desmilitarização das polícias. “A excessiva
rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o
policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador
na justificação da matéria. De acordo com o projeto, essa mudança deve vir
junto com política de valorização dos profissionais, inclusive salários
melhores.
Outra
novidade que traz a emenda constitucional é o ciclo completo de investigação. O
artigo 144 da Constituição determina que os polícias civis têm as funções de
polícia judiciária e de apuração das infrações penais. Já os policiais
militares cuidam do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. A
PEC propõe que toda instituição policial deve ter caráter ostensivo e
investigativo.
A
PEC dá ainda às cidades o direito de criar polícias municipais e encarrega a
União de estabelecer diretrizes gerais da segurança pública
Com
informações Agência Senado
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