Secretário lança Carta ao Povo e critica atuação do SINSEMA

O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, lançou no final da noite de ontem (20/11) uma Carta aberta ao Povo de Altaneira demonstrando sua preocupação com as ações judiciais promovidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA buscando verbas indevidas de FGTS – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Segundo a Carta os valores ajuizados somam quase um milhão e trezentos mil reais e que já existem condenações do Município em quase R$ 500.000,00, não existindo mais a possibilidade de recursos e que inclusive já foram efetuados alguns pagamentos.

O secretário lembra que os processos ajuizados nas gestões de Raimundo Rodrigues da Mota e de Delvamberto Soares, foram todos arquivados e ressalta a atuação do Dr. Marcos Saraiva, procurador adjunto à época.

“Como é sabido de todos, o regime vigente desde 1993, é o Estatutário, que tem garantido direitos, na maioria dos casos, superiores ao do regime CELETISTA, ora pleiteado pelos servidores, via SINSEMA. Ao agir assim, porá o Sindicato, o Município em situação de dificuldade extrema, porque a qualquer momento, poderá haver o confisco dos recursos municipais. Como se pagará a própria folha de pessoal? E os servidores que não estão reclamando FGTS, que não usaram do oportunismo de uma falha das administrações anteriores? Como se pagará os médicos? Muitas tentativas de solucionar essa questão com o Sindicato e os servidores já foram perpetradas, sem sucesso” reclama o Secretário.

Ariovaldo cita também a Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal em que ficou acordado a renuncia dos servidores das ações e a renuncia dos advogados dos honorários. “Pois bem, até a presente data, nada foi cumprido. Desse modo, expressamos essa nossa preocupação ao Prefeito, que determinou, incontinenti, fossem adotadas todas as medidas administrativas e judiciais, inclusive para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, de forma a preservar os interesses do Município e do povo” finaliza a Carta.

Clique aqui e leia a integra da Carta do Secretário Ariovaldo