O Secretário de Administração e Finanças,
Ariovaldo Soares, lançou no final da noite de ontem (20/11) uma Carta aberta ao
Povo de Altaneira demonstrando sua preocupação com as ações judiciais
promovidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA buscando
verbas indevidas de FGTS – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Segundo a Carta os valores ajuizados somam quase
um milhão e trezentos mil reais e que já existem condenações do Município em
quase R$ 500.000,00, não existindo mais a possibilidade de recursos e que inclusive
já foram efetuados alguns pagamentos.
O secretário lembra que os processos ajuizados
nas gestões de Raimundo Rodrigues da Mota e de Delvamberto Soares, foram todos
arquivados e ressalta a atuação do Dr. Marcos Saraiva, procurador adjunto à
época.
“Como é sabido de todos, o regime vigente desde
1993, é o Estatutário, que tem garantido direitos, na maioria dos casos,
superiores ao do regime CELETISTA, ora pleiteado pelos servidores, via SINSEMA.
Ao agir assim, porá o Sindicato, o Município em situação de dificuldade
extrema, porque a qualquer momento, poderá haver o confisco dos recursos
municipais. Como se pagará a própria folha de pessoal? E os servidores que não
estão reclamando FGTS, que não usaram do oportunismo de uma falha das
administrações anteriores? Como se pagará os médicos? Muitas tentativas de
solucionar essa questão com o Sindicato e os servidores já foram perpetradas,
sem sucesso” reclama o Secretário.
Ariovaldo cita também a Audiência Pública,
realizada na Câmara Municipal em que ficou acordado a renuncia dos servidores
das ações e a renuncia dos advogados dos honorários. “Pois bem, até a presente
data, nada foi cumprido. Desse modo, expressamos essa nossa preocupação ao
Prefeito, que determinou, incontinenti, fossem adotadas todas as medidas
administrativas e judiciais, inclusive para o ressarcimento dos valores pagos
indevidamente, de forma a preservar os interesses do Município e do povo”
finaliza a Carta.
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