Atendendo
a requerimento do Vereador Edezyo Jalled (SDD) Relator da Comissão Permanente
da Câmara Municipal de Altaneira o prefeito Delvamberto Soares (PSB) encaminhou
na manhã de hoje Ofício retirando a urgência para apreciação do Projeto de lei
que institui o novo Código Tributário do Município.
O
vereador Professor Adeilton (PP) considerou a retirada da urgência como um
recuo do Prefeito. “A verdade é que nem os próprios Vereadores da base do
Prefeito possuem convencimento suficiente para apreciação de tal propositura”
postou Adeilton.
O
Secretário de Administração e Finanças Ariovaldo Soares disse que o Prefeito ao
solicitar a urgência para apreciação de matérias de interesse do Município, o
faz usando de prerrogativa prevista na lei, tal e qual também quando solicita a
retirada.
Ariovaldo
lembra ainda que desde o dia 05 de dezembro do ano passado o projeto “está dormitando
nas gavetas do Poder Legislativo” e não foi apresentada se quer uma emenda.
“O
Poder Executivo lançará mão da lei vigente que rege toda a sistemática
tributária do Município. A intenção do Governo era ter a nova lei aprovada pelo
legislativo porque define com melhor clareza a relação fisco-contribuinte,
podendo ainda, ter sido melhorada no processo legislativo” comentou o
Secretário.
Assim
como aconteceu no ano passado o Código Tributário Municipal provavelmente não será votado
este ano.
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