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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira durante a Sessão de ontem - foto Junior Carvalho |
Em
menos de uma hora a Câmara Municipal de Altaneira aprovou a proposta
orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2014. Na Sessão Ordinária
realizada na tarde de ontem (19/11) foi lido o Parecer da Comissão Permanente
da lavra do Relator vereador Edezyo Jalled (SDD) que sem maiores discussões foi
aprovado por unanimidade.
A
proposta orçamentária encaminhada pelo Prefeito Delvamberto Soares, estima a
Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2014 em R$
21.092.879,00 (vinte e um milhões e cento e noventa e dois mil, oitocentos e
setenta e nove reais), dividindo-a em Orçamento Fiscal com a quantia de R$
14.3489.753,00 (quatorze milhões e trezentos e quarenta e oito mil, setecentos
e cinquenta e três reais) e para o Orçamento da Seguridade Social o valor R$
6.744.126,00 (seis milhões e setecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte
e seis reais).
Apesar
do grande volume de recursos estimado pelo Prefeito apenas R$ 554.000,00 são
provenientes de receitas próprias, sendo que 97% desses recursos são de
retenções de prestadores de serviços como ISS
(R$ 210.155,00) e IRRF (R$ 323.728,00). A
arrecadação dos tributos próprios e a da dívida ativa é pífia e representa
pouco mais de R$ 20.000,00 ou seja menos de 4% das receitas próprias.
Ao
projeto foram apresentadas, nove emendas, no entanto apenas três foram
aprovadas. As 07 e 08 de autoria dos vereadores Professor Adeilton (PP) e
Edezyo Jalled (SDD) que seja alocado recursos aos programas Cartão Mãe e Bolsa
Universitária e a Emenda 09 subscrita por todos os parlamentares que reduz o
limite de 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento) de seu valor
total, mediante a utilização de recursos provenientes.
O
relator não trata das emendas de números 01 a 06, provavelmente devem ter sido
retiradas antes da análise do mérito pela Comissão. O projeto segue para a
análise do Prefeito Municipal que aquiescendo o sancionará ou poderá vetar
parcialmente os textos alterados.
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