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| A ação objetiva barrar projeto que tramita na Câmara dos Deputados tentando impedir as mudanças - foto divulgação |
O
líder da bancada federal cearense, deputado federal Antonio Balhmann (Pros),
ingressa hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar garantir o cumprimento da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que redefine as vagas dos estados na Câmara dos Deputados para a próxima
legislatura. O objetivo é barrar projeto que tramita na Câmara dos Deputados
tentando impedir as mudanças.
Com
a resolução do TSE, o Ceará ganharia duas novas vagas nas próximas eleições,
passando de 22 para 24 deputados federais. “A decisão do TSE aumenta a bancada
de uns estados, diminui de outros e outros estados continuam como estão”,
explicou o deputado, ressaltando que o cálculo do TSE tem como base dados do
IBGE a respeito do eleitorado de cada unidade da federação. De acordo com
Balhmann, por “iniciativa dos estados que perdem vagas”, foi apresentado projeto
de lei que neutraliza a resolução do TSE.
“Esse
projeto foi colocado para votar na Câmara de forma um pouco intempestiva,
contrariando o interesse do Estado do Ceará e de outros estados onde aumentava a
bancada”, argumentou o líder.
A
decisão de ingressar com mandado de segurança foi tomada na reunião da bancada
cearense na última quarta-feira. Também haverá empenho da bancada para se
articular com deputados de estados que também podem ser prejudicados pelo
projeto de lei em tramitação.
Líder
do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães afirma que o Senado (de onde saiu
o projeto que está hoje em tramitação na Câmara) patrocinou mudança à revelia
da resolução do TSE, emitida em abril.
“Se
as regras foram estabelecidas pela Justiça Eleitoral, que a Câmara se
sintonize. Se não, vamos colocar a eleição de 2014 numa zona cinzenta que só
trará prejuízos”, opinou. Ele reforçou o critério técnico, populacional, que
embasou a resolução do TSE. “Não estamos querendo tirar nada de ninguém.
Estamos querendo o direito do Ceará”.
De
acordo com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a revisão das
vagas em nível nacional é uma medida necessária. “Espera-se que, com esse
mandado de segurança, possamos recuperar as vagas, na proporcionalidade do
número de eleitores do Ceará”.
Segundo
o parlamentar, o projeto gera instabilidade entre os poderes legislativo e
judiciário, que devem ser harmônicos.
Confira
o que mudaria se a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passasse a
valer nas próximas eleições:
Pará
- Ganharia quatro cadeiras, passando de 17 para 21 vagas
Ceará
- Ganharia duas cadeiras, passando de 22 para 24 vagas
Minas
Gerais - Ganharia duas cadeiras, passando de 53 para 55 vagas
Amazonas
- Ganharia uma vaga, passando de 8 para 9 cadeiras
Santa
Catarina - Ganharia uma vaga, passando de 16 para 17 cadeiras
Paraíba
- Perderia duas cadeiras, passando de 12 para 10 vagas
Piauí
- Perderia duas cadeiras, passando de 10 para 8 vagas
Pernambuco
- Perderia uma vaga, passando de 25 para 24 cadeiras
Paraná
- Perderia uma vaga, passando de 30 para 29 cadeiras
Rio
de Janeiro - Perderia uma vaga, passando de 46 para 45 cadeiras
Espírito
Santo - Perderia uma vaga, passando de 10 para 9 cadeiras
Alagoas
- Perderia uma vaga, passando de 9 para 8 cadeiras
Rio
Grande do Sul - Perderia uma vaga, passando de 31 para 30 cadeiras
Com
informações O Povo Online
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