Senado aprova novas regras de criação de municípios

Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País. No Ceará esse número pode chegar a 30. Já analisada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). 

A proposta não define o valor a ser gasto para as novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, de olho nas eleições de 2014.

Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta. “Hoje há um número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente ultrapassados. Portanto, a situação do País não é a melhor. Em outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito”, disse. Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do partido a votarem contra, liberando a votação.

Embora não tenha se manifestado contra, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a “proliferação de municípios”. O cearense Inácio Arruda (PCdoB) disse que a proposta cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. “Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça”.

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, só quem nunca morou em distrito é contrário a essa proposta. “Não votar esse projeto é deixar relegada a população a própria sorte”. Até o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em raro pronunciamento, defendeu a aprovação da matéria, que, na opinião dele, ajuda as localidades desassistidas pelo poder público.

O peemedebista disse que não gostaria de encerrar o debate sobre o assunto sem dar o seu “testemunho” quanto à necessidade das populações que precisam “da presença do poder público neste País de dimensão continental”. Pelos registros do Senado, Barbalho jamais fez um discurso da tribuna desde que tomou posse, em dezembro de 2011. A intervenção entretanto, foi feita de um dos microfones no plenário.

Distritos que aguardam emancipação no Ceará

Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Antônio Diogo (Redenção); Santa Tereza do Trici (Tauá); Mineirolândia (Pedra Branca); Ponta da Serra (Crato); Palestina (Mauriti); Santa Felícia (Acopiara); São João do Uruaru (Morada Nova); São Pedro do Norte (Jucás); Itapebussu (Maranguape); Amanari (Maranguape); Juritianha (Acaraú); Aranaú (Acaraú); José de Alencar (Iguatu); Iguape (Aquiraz); Camará (Aquiraz); Parajuru (Beberibe); Almofala (Itarema); Lisieux/Macaraú; (Santa Quitéria); Feiticeiro/Nova Floresta (Jaguaribe); Flores (Russas); Monte Nebo (Crateús); Cruxati (Itapipoca); Lima Campos (Icó); Timonha/Adrianópolis (Granja); Amacaru (Missão Velha); Icaraí de Amontada (Amontada); Guanacés (Cascavel); Sucesso (Tamboril, Nova Russas, Crateús)

Com informações O Povo Online