Ceará é o terceiro do País com mais municípios a serem criados

O Ceará é um dos estados com maior número de municípios que poderão ser criados, após ter sido aprovado o projeto de lei que estabelece novas regras para a emancipação de distritos. Ao todo, 26 distritos cearenses estariam aptos a se separar dos municípios aos quais pertencem atualmente. O estado só fica atrás de Maranhão (32 distritos) e Bahia (28 distritos). O levantamento foi feito pela União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM).

O número referente ao Ceará é menor do que havia sido apontado pela Assembleia Legislativa em 2010, quando uma lei estadual para criação de municípios chegou a ser aprovada. Na época, um estudo apontou que 33 distritos no Estado poderiam requisitar autonomia administrativa.

Porém, a Justiça decidiu que caberia ao Congresso Nacional regulamentar as regras para emancipação. O projeto já passou pela Câmara e, na última quarta-feira, foi aprovado no Senado, seguindo agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o estudo da UBDCNM, há um total de 185 distritos em todo o País em condições de emancipação. Antes, a entidade chegou a apontar 500 distritos com essa possibilidade. Porém, o número teve de ser revisto após a tramitação no Congresso, que estabeleceu regras mais rígidas para a divisão. Ainda segundo o levantamento, existe também uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul. Se confirmadas as alterações previstas, 1,8 milhão de pessoas devem ser diretamente afetadas.

Nem o Governo nem as entidades envolvidas com o assunto possuem dados precisos sobre quanto a criação dos novos entes federativos custará aos cofres públicos.

Enquanto os que apoiam a proposta argumentam que a autonomia traz mais benefícios e desenvolvimento para as localidades, os críticos apontam que haverá gastos vultosos com novas prefeituras, secretarias e câmaras municipais.

Com informações O Povo Online