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| Vereadores da Comissão Permanente e o Assessor Jurídico Dr. Emanuel Pinheiro - foto Junior Carvalho |
Inegável o excelente trabalho que a atual Comissão Permanente
da Câmara Municipal de Altaneira, composta pelos Vereadores Professor Adeilton
(Presidente), Edezyo Jalled (Relator) e Flávio Correia (Secretário), vem realizando ao
longo deste ano. Indiscutível também que os vereadores que compõem a referida
Comissão são os mais atuante no Legislativo Municipal.
Na Sessão Ordinária realizada ontem (24/09) duas proposições
de alta relevância foram aprovadas e se a Presidência coloca-las em prática
melhorar muito a imagem da Câmara Municipal de Altaneira, tão abalada nos
últimos nos últimos meses.
O Vereador Edezyo Jalled (PRB) apresentou requerimento a
Presidência da Câmara solicitando que seja disponibilizada no Portal oficial do
Legislativo, em formato de PDF, toda a Legislação vigente do Município compreendendo
as Leis, as Resoluções e os Decretos Legislativos.
Edezyo justificou a proposta alegando que a Câmara já dispõe
de um portal registrado e não atualizado e que esta medida assegurará o acesso
dos cidadãos a legislação do Município e facilitará, inclusive, o trabalho dos
próprios vereadores na atuação legislativa.
Por sua vez o Vereador Professor Adeílton (PP) requereu igualmente a Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal que fossem disponibilizadas também no Portal do Legislativo o áudio das sessões que são gravadas pela Rádio Altaneira FM.
Na defesa da proposição o Vereador Adeilton argumentou que
sendo disponibilizado o áudio na rede as pessoas que não podem assistir a sessão
ao vivo terão uma oportunidade de ouvi-las posteriormente e inclusive os
próprios vereadores e vereadores podem ouvir o áudio para melhor acompanhamento
dos trabalhos.
A Câmara Municipal de Altaneira tem um portal registrado na
rede (altaneira.ce.leg.br) desde julho de 2012, mas o mesmo não vendo sendo
utilizado pela atual gestão do Legislativo.
Na semana postamos no Blog de Altaneira crítica sobre a
dificuldade do cidadão em encontrar a legislação municipal e que inclusive os
vereadores para acessar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa
teria que procurar no Portal do Executivo.
Cabe agora a Presidente da Casa Lélia de Oliveira (PCdoB)
colocar em práticas essas duas excelentes propostas.
Clique aqui e confira o Portal do Legislativo de Altaneira
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