Vereadores voltam ao trabalho legislativo hoje

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira - foto Junior Carvalho

Será aberto logo mais às 15h de hoje (06/08) o segundo período da primeira Sessão Legislativa da atual Legislatura . Três projetos polêmicos de iniciativa do Chefe do Poder Executivo devem ser analisados pelos vereadores neste segundo semestre, sendo que os Projetos que tratam do Código Tributário e da Contribuição de Iluminação Pública aguardam deliberação desde o final do ano passado. O terceiro projeto refere-se ao Concurso Público que foi devolvido ao Executivo por conter várias irregularidades detectadas pela Comissão Permanente da Casa.

Duas CPI´s foram instaladas e devem concluir seus trabalhos ainda este semestre, mas até o momento não se tem informações sobre as atividades das Comissões nem tão pouco em que fase se encontra.

O Vereador Flavio Correia (PCdoB), Líder do Governo na Casa, disse que logo na primeira Sessão apresentará um projeto e alguns requerimentos e que irá trabalhar para que os projetos do Prefeito sejam aprovados o mais breve possível.

Já o Vereador Professor Adeilton (PP) líder da bancada de oposição disse que aguarda o projeto do concurso para que o mesmo seja analisado, pois existem cobranças da comunidade pela realização do concurso.

Por sua vez o Vereador Edezyo Jalled (PRB), líder da maioria, disse que a prioridade é a aprovação do Projeto do concurso e a Contribuição de Iluminação Pública. Edezyo disse que está articulando a vinda de um técnico da COELCE para explicar os motivos que levam ao Município necessitar da aprovação da Contribuição.

Aguarda-se, também, para esta primeira sessão a presença do Secretário Dariomar Soares que assumiu a Secretaria de Governo que tem dentre de sua competência coordenar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Alheio a tudo isto os comunicadores da Rádio Altaneira FM estão com uma campanha pela redução dos períodos de recesso dos vereadores, a pergunta é simples: “se o trabalhador normal tem apenas um período de férias, por que os vereadores têm dois”?

O Recesso da Câmara Municipal está previsto no Art. 19 da Lei Orgânica Municipal que determina que o Legislativo deve reunir-se anualmente no período de primeiro de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro, independentemente de convocação.

Ainda não foi confirmado se as sessões deste período serão transmitidas ao vivo pela Rádio Altaneira FM, uma vez que alguns vereadores já anunciaram que não iriam contribuir com a rádio e a direção da entidade mantenedora não se manifestou sobre o assunto.