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| Dilma, ao lado do ator Érico Brás, sanciona o Estatuto da Juventude - foto |
O
Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos,
recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5/08) pela presidente Dilma Rousseff. O
artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os
estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi
retirado. No entanto, a presidente manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas
e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais,
conforme ordem de chegada.
“A
meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um
conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com
educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para
esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”,
disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.
A
presidente vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se
refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho
de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O
Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a
organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e
municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e
não só de governos.
“Os
jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas
públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma
legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de
jovens”, garantiu Severine.
No
texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o
país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos
disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas
garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre
orientação sexual e à sustentabilidade.
Para
União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a
aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de
tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da
"voz das ruas" para a valorização da juventude.
Com
informações Agência Brasil
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