O
texto original do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no
Congresso Nacional, recebeu o apoio de representantes do Google, do Facebook e
da Microsoft. As duas primeiras empresas, no entanto, manifestaram preocupação
com a possibilidade de inclusão, no texto, da obrigatoriedade de instalar suas
centrais de tráfego de dados (data centers) em território brasileiro. A
Microsoft informou já ter instalado uma central no Brasil.
Diretor
de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi manifestou apoio ao
Marco Civil da Internet, mas "da maneira em que ele se encontra", sem
obrigação de instalação de data centers no país.
O
gerente de Relações Governamentais do Brasil Facebook, Bruno Magrani, lembrou
que o marco civil “foi construído por meio de um processo democrático” e que,
por diversas vezes, sua empresa manifestou-se a favor do projeto.
“Temos
preocupações com as [possíveis] mudanças, como exigir a manutenção de dados no
Brasil. [Fazer isso] é desafio enorme e extremamente técnico, que degradará o
serviço de internet porque dificultará a circulação [de dados]. Essa exigência
acarretaria enormes custos e
ineficiências nos negócios online no país, pois causará impacto em pequenas e
novas empresas de tecnologia que queiram prestar serviços a brasileiros”, disse
o gerente do Facebook.
Para
o diretor-geral jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil,
Alexandre Esper, o Marco Civil da Internet “colocará o Brasil entre as
legislações mais modernas do mundo”.
A
empresa já tem data center no Brasil. “No nosso caso, a localização dos dados é
irrelevante”, afirmou.
Os
representantes das três empresas participaram hoje de audiência pública na
Comissão de Relações Exteriores do Senado para debater denúncias de espionagem
norte-americana a e-mails e ligações telefônicas de brasileiros.
Com
informações Agência Brasil
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