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| Parque de Eventos Padre Cícero vazio na tarde de ontem - fotos Elizângela Santos |
A maior Festa Junina do Ceará foi cancelada por força de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MP) e a Secretaria Municipal de Cultura e Romaria de Juazeiro do Norte na tarde de ontem (20/06). Os comerciantes, prestadores de serviços, empresários e artistas já contabilizam os prejuízos de um dos eventos mais lucrativos do ramo.
O acordo
foi feito entre as promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e
Juliana Mota; a secretária municipal Maria de Jesus Alves Bezerra; a procuradora-geral
de Juazeiro do Norte, Mariana Gomes Gurgel; e a subprocuradora municipal Cintia
Vieira Pereira.
Segundo
o MP, o município de Juazeiro do Norte se comprometeu a cancelar o festejo
junino Juaforró 2013 a partir de ontem, e efetuar o pagamento dos shows já
realizados. Ainda de acordo com o MP, o município também deve fazer a devolução
proporcional dos valores pagos pela utilização do Parque de Eventos Padre
Cícero, no que se refere às barracas e estacionamentos, devolver
proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores, dar continuidade à
reforma do Parque de Eventos, cancelar as licitações referentes ao
Juaforró/2013 e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de
licitação.
As
representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública,
por conta da ausência de um plano de segurança contra incêndio, além do clamor
público na cidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no
valor de R$ 10 mil à pessoa da secretária municipal.
Na
última segunda-feira, reportagem do O POVO mostrou que após diminuir os
salários dos professores de Juazeiro do Norte em até 40%, a prefeitura do
Município iria gastar até R$ 621,1 mil para realizar a 13ª edição do JuáForró.
Em
nota à imprensa, a prefeitura do município caririense informou que o pagamento
de mais de R$ 3 milhões estará disponível nas contas dos 2.312 professores do
município ainda hoje. O diretor de Recursos Humanos, Carlos Renato Miranda,
informou que trata-se do mesmo valor pago com a folha dos professores no mês de
maio já que a diferença salarial, conforme acrescentou, só vai ser inserida na
folha de julho.
Na manhã do mesmo dia as promotoras haviam ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de mandado liminar, a fim de que aquele município
suspenda a festa junina, foi constatado fraude em licitação e inexistência de
plano de segurança contra incêndio e pânico, dentre outras falhas.
Com
informações O Povo Online
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