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| O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves em reunião com líderes - Wilson Dias |
Enquanto
a presidente Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à
sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma Assembleia
Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto
sobre o assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados
desde o ano passado.
O
relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu ainda a
esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais deputados. Segundo
Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas não foi apreciado por falta
de um acordo entre os líderes partidários.
Agora,
diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças na política do
país, o deputado acredita que a reforma política possa ser enfim votada pelo
Congresso. “Apoio esta proposta que a presidenta lançou hoje, de uma
Constituinte para votar a reforma política. Mas isso não impede que o Congresso
resgate o meu projeto e vote em regime de urgência”, disse o deputado.
Fontana
diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se
chegue a um acordo que permita a votação, é de fato “complexa”. Segundo ele,
existem “interesses diversos” que são difíceis de conciliar. “Quem sabe esse
novo cenário de manifestações possa abrir a porta para que a reforma política
seja votada”, avalia.
A
proposta relatada por Fontana é a mais recente discutida pelo Congresso. O
texto dele prevê o financiamento público exclusivo das campanhas, a
coincidência das eleições para todos os cargos – de vereadores a presidente da
República – em 2022 e a prorrogação dos mandatos de prefeito a serem eleitos em
2016. Além disso, ele propõe também o fim das coligações em eleições
proporcionais e a criação de uma lista flexível de candidatos a ser apresentada
para os eleitores.
O
relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade participar da
vida legislativa por meio da internet. O texto dele aumenta as formas de
apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso do
projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.
Também
recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional elaborou uma proposta
menos ambiciosa com mudanças na lei eleitoral. O projeto, coordenado pelo
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe, entre outras coisas, que sejam
convocadas novas eleições em caso de cassação de mandato de prefeito e medidas
para reduzir a burocracia na Justiça Eleitoral. O projeto também estabelece a
permissão para a pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar
nas próprias redes sociais e sites.
Com
informações Agência Brasil
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