Distrito Baixio das Palmeiras leva discussão do Cinturão das Águas à Câmara Municipal

Baixio das Palmeiras na Câmara Municipal do Crato

Moradores, representantes e apoiadores do Baixio das Palmeiras levaram à Câmara Municipal do Crato, no último dia 12, suas preocupações, incertezas e angústias que cercam o projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A audiência pública foi marcada por declarações dos moradores sobre a forma brutal como a construtora VBA vem atuando na comunidade, questionamentos sobre a finalidade do projeto de transpor as águas e denúncias sobre a falta de informação de como as obras serão feitas e quais famílias desapropriadas. 


Além dos vereadores e moradores do Baixio, esteve presente a Defensoria Pública, o escritório de Direitos Humanos Frei Tito, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Geopark, o secretário de Agricultura do Crato e a Cáritas. A VBA construtora, responsável pelo estudo e obra, e a Secretaria de Recursos Hídricos foram convidados para a audiência, mas não compareceram. Pela falta da VBA e da SRH, a Câmara marcou uma outra sessão itinerante onde todos possam comparecer. A data provisória é próximo dia 26, no Baixio do Muquém, comunidade pertencente ao Distrito, na Escola Rosa Ferreira Macedo.

Liro Nobre, representante do 
Baixio das Palmeiras

Projetado pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), o Cinturão se configura por vários canais que levarão as águas da transposição do Rio São Francisco por todo o Estado, visando amenizar a seca do Ceará. São três etapas, sendo a primeira um canal extenso com 149 km, com 30m de largura e mais 100m de margem, conectando águas de Jati à Nova Olinda. Parte dessa obra tem em sua rota o distrito Baixio das Palmeiras, localizado na zona rural do Crato. Ainda em fase de estudos técnicos, estima-se que a obra desapropriará 127 famílias e terá custos de R$ 1,6 bilhões.

Entre declarações, foi dito que a construtora VBA já vem a mais de três anos mapeando e invadindo as terras do Baixio e põe em pauta a violação dos direitos por parte da empresa. “Nos fomos invadidos” denuncia Liro, morador. Mesmo em fase de estudos, os impactos físicos e psicológicos na comunidade já são concretos. O morador Valdemar de Sousa Silva declarou que sua irmã, diante do estresse psicológico das incertezas e invasões de tratores no seu terreno, sofreu um aborto espontâneo. “Meus pais, dois idosos, ficam se tremendo toda vez que saio de casa, com medo do que pode acontecer por lá”, complementa Valdemar com angústia na fala.

Valdemar teme por sua casa e família

Foi dito que existem outros projetos do CAC que não atingiriam o Distrito, mas que foram recusados pelo Governo do Estado e SRH por serem mais caros. Gustavo Ramos, servidor público, alega que, segundo o Estudo de Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos Ambientais do projeto, as obras serão desviadas em algumas localidades para não atingir fábricas de cerâmica, entre elas a de Ronaldo Gomes, atual prefeito do Crato.

Representantes da Associação Rural do Distrito diz que pressa do Governo do Estado em começar as obras do Cinturão das Águas atrapalha o diálogo com a comunidade. O Baixio das Palmeiras insurge e se indigna com as decisões arbitrárias de cima para baixo. Não apenas a terra, mas suas casas, seus pertences, sua história serão postas a baixo. Outra preocupação da comunidade é com patrimônio natural, arqueológico e paleontológico da região que pode ser destruída com a construção do canal. “É nossa riqueza que está sendo enterrada. É nossa história que está sendo apagada”, fecha.   

Em 2012, os moradores do Baixio das Palmeiras foram pegos de surpresa quando engenheiros, topógrafos, pesquisadores e trabalhadores sem identificação invadiram as propriedades da comunidade, fizeram medições, roçaram as matas e estudaram os solos.  A Associação Rural do Distrito afirma que não houve notificação prévia sobre a presença dos funcionários da VBA, dos estudos ou das obras.

Sociedade civil, moradores do Baixio e instituições
estiveram presentes na audiência; VBA e SRH não compareceram

Reuniões e audiências sobre a obra no Baixio só aconteceram depois que a comunidade, em Julho de 2012, procurou a Justiça. A angústia da desinformação e o medo de como os processos estão sendo feitos incomoda a comunidade. Representante da Comissão de Direitos Humanos do Escritório Frei Tito declarou durante a audiência que não é admissível um projeto que já começa violando direitos humanos e constitucionais. “Não se pode rebaixar os direitos da comunidade”, afirma.

Segundo publicação do portal Adital (Obra do governo cearense, o ‘Cinturão das Águas’ provoca dúvidas no distrito Baixio das Palmeiras), no dia 18 de maio desse ano, ainda sem muitas informações sobre a CAC, o Baixio realiza uma assembleia e a autoriza do estudo topográfico. Documentos do Governo do Estado e da VBA são entregues aos moradores, que coagidos a assinar , autorizam o cadastro e início das atividades, quando acreditavam ser um termo de autorização do estudo. O advogado Geovani Tavares, fonte da Adital, afirma que, com uma anulação do decreto de utilidade pública, é possível mudar o percurso das obras canal.

Hoje, sexta-feira (14) aconteceria em Brejo Santo a solenidade entre a Presidência da República e o Governo do Estado para autorizar a ordem de serviço de mais trechos do Cinturão. O evento foi adiado a pedido da presidente Dilma Rousseff. Nenhuma nova data foi definida.