Secretário Ceza participa de eventos no Cariri

Ceza na Conferencia Regional de Meio Ambiente do Cariri - foto arquivo pessoal

Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristovão participou, na ultima terça-feira (21/05) no Auditório do IFCE - Campus Juazeiro do Norte, da 4ª. Conferencia Nacional do Meio Ambiente Etapa Regional do Cariri sobre Resíduos Sólidos , tendo como tema principal “Os resíduos sólidos e a implantação dos Aterros Sanitários Consorciados” com o objetivo de debater a implantação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos, referindo-se aos aterros como geradores de emprego e renda e promotor da cidadania, trazendo para as discussões os principais eixos como: Produção e Consumo Sustentável; Redução dos impactos ambientais; Geração de emprego e renda e Educação Ambiental.

“Foi um encontro memorável, haja vista que a região metropolitana do cariri já está muito avançada em relação a outras regiões do país” disse Ceza.

Na semana anterior, os dias 15 à 17,  o Secretario Ceza Cristovão participou do Curso de Administradores de Saneamento Básico entre de maio de 2013, no Auditório da CAGECE.  Realizado pela A APRECE, através de sua Escola de Gestão Pública Municipal, A ARCE, a CAGECE e Secretaria das Cidades o evento destinado aos 35 municípios cearenses que já possuem planos finalizados o curso tem como principal objetivo capacitar técnicos e gestores públicos para administração dos planos municipais de saneamento básico, além de garantir a  sustentabilidade e dar maior autonomia à médio e longo prazos. 

Durante o evento, foram levantados, entre outros temas, os aspectos legais e institucionais; a gestão de serviços; as fontes de financiamento para a implementação dos planos, tanto federal quanto estadual; e, ainda, o papel de cada entidade envolvida com o processo.  É imprescindível que os planos estejam em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual, daí a importância do encontro, alertou o Promotor Dr. Amisterdan.

No sentido de oferecer suporte aos gestores municipais, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, assinou, em fevereiro de 2011, acordo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará  e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará.  A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União.

“Dentro da programação que foi riquíssima, esteve no pico dos debates o papel do TCM e do MP trazendo alertas aos gestores do não cumprimento dos PMSB`s” disse Ceza.

Com informações Assessoria de Comunicação do Governo Municipal