Em
profundo desrespeito ao disposto no Art. 42 da Constituição Estadual a
Presidente da Câmara Municipal de Altaneira Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB)
ainda não apresentou nenhuma prestação de contas de sua gestão a frente do
Legislativo Municipal.
Preceitua
o referido dispositivo constitucional que os gestores municipais são obrigados
a enviar às respectivas Câmaras e ao Tribunal de Contas dos Municípios, até o
dia 30 do mês subsequente, as prestações de contas mensais relativas à
aplicação dos recursos recebidos composta dos balancetes demonstrativos e da
respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas.
Nenhuma
documentação foi apresentada aos vereadores, que de forma omissa no seu dever
de fiscalizar também não cobraram as referidas contas em Mesa, como determina a
Constituição Estadual.
É
profundamente lamentável este fato, pois, a atual presidente da Câmara na
qualidade de Vereadora de um partido de esquerda e que por muitos anos cobrou
as dos ex-prefeitos deveriam dar o exemplo assim como fez o seu correligionário
Deza Soares que no período que assumiu a Presidência da Casa disponibiliza as
contas em Mesa sempre no inicio do mês seguinte.
No
Portal da Transparência foram encontrados 7 itens de despesa da Câmara
Municipal de Altaneira no primeiro trimestre totalizando R$ 160.610,65 assim distribuídos:
VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 109.368,57
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 17.749,90
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - R$ 15.280,55
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 14.940,00
DIÁRIAS
– CIVIL - R$ 1.640,00
MATERIAL
DE CONSUMO - R$ 1.511,63
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE - R$ 120,00.
O
vereador Professor Adeilton (PP) líder do Bloco da oposição admitiu a omissão,
uma vez que estava com outras prioridades, mas prometeu que iria cobrar da
gestora a apresentação das prestações de contas, pois é dever de toda gestor
prestar contas das despesas realizadas.
Confira as despesas da Câmara Municipal de Altaneira no primeiro trimestre deste ano:
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