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| Senador Eunicio Oliveira na Tribuna - foto divulgação |
A
criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Fortaleza, que deverá ser
votada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17, põe em lados opostos
representantes da Justiça Federal no Ceará e em Pernambuco. Atualmente, o TRF
da 5ª Região, sediado em Recife (PE), tem em sua jurisdição, além desses dois
estados, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.
O
Senado aprovou no inicio do mês a Propostas de Emenda à Constituição (PEC
544/02) que reorganizam as jurisdições dos TRFs, criando quatro tribunais
federais. Uma outra PEC, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cria
o mais Tribunal a ser sediado em
Fortaleza, para atender Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Para
o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, Leonardo Resende, o novo
tribunal aumentaria a rapidez e diminuiria os custos dos trâmites. “Dentre os
estados que compõem a 5ª Região, o Ceará é o responsável pelo maior número de
processos. Advogados precisam se deslocar com frequência para acompanhar
julgamento de recursos no TRF em Recife, o que gera elevados custos para os
seus clientes”.
Já
o presidente do TRF da 5ª Região, Francisco Wildo, afirma que “não resolve
nada” criar outras cortes, sendo melhor reforçar a estrutura dos tribunais já
existentes. “Desde a criação dos TRFs, com o advento da Constituição Federal de
1988, houve aumento muito grande da demanda, mas foi mantida a mesma estrutura
de pessoal da época de sua criação”.
Se
aprovada no plenário do Senado, a PEC de Eunício segue para a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Brasil tem hoje apenas cinco
tribunais, sendo o da 1ª Região responsável por 13 estados mais o Distrito
Federal.
A
proposta de criação dos quatros tribunais foi condenada pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante reunião com
representantes de associações de magistrados, na última segunda, 8, em
Brasília.
Segundo
Barbosa, as PECs foram aprovadas “de maneira sorrateira”, com a ajuda das
associações. Além disso, Barbosa declarou que os novos tribunais custariam,
“por baixo”, R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário
Monteiro, diz ser “completamente irreal” a conta de Barbosa. “R$ 8 bilhões é o
custo total do Judiciário no Brasil. Não temos cálculo aproximado de quanto
eles custarão, mas não se pode considerar somente valores para a criação e
manutenção dos tribunais. Se assim o fosse, poderia se entender que o Congresso
gasta muito e então se acaba com ele. Isso não existe. A questão não é
financeira, é de justiça”.
Com
informações O Povo Online
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