Câmara Municipal aprova Relatório da Audiência Pública sobre Venda e o Consumo de Entorpecentes em Altaneira

Vereador Edezyo Jalled (PRB), Vereador Professor Adeilton (PP) e Vereador Flavio Correia (PCdoB) - foto Junior Carvalho

A Câmara Municipal de Altaneira em Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (16/04) aprovou por unanimidade o Relatório da Primeira Audiência Pública Sobre a Venda e o Consumo de Entorpecentes em Altaneira.

O Relatório da Comissão Permanente composto de três laudas traz uma descrição dos fatos acontecidos na Audiência Pública e relação das autoridades e convidados, bem como das pessoas que usaram a tribuna e apresentaram propostas.

Os demais vereadores discutiram as propostas apresentadas e parabenizaram a Comissão Permanente pela forma como foi conduzido o trabalho e aprovaram Relatório por unanimidade.

Confiram a seguir as Propostas colhidas na primeira Audiência Pública sobre o Consumo e Venda de Entorpecentes em Altaneira e selecionadas pelos Vereadores:

1. Oficiar ao Secretário Municipal de Educação para ampliação do PROERD para atendimento aos alunos até o 9° Ano e do EJA e capacitação dos professores para abordagem de temas relacionados ao consumo e venda de entorpecentes;

2. Oficiar ao Prefeito Municipal solicitando a reativação da Secretária de Cultura e do Departamento de Esporte para incentivar e estimular as diversas práticas esportivas e culturais;

3.  Oficiar ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará solicitando a designação de um Promotor Titular para a comarca de Altaneira;

4.  Oficiar ao Superintendente da Policia Civil do Estado do Ceará solicitando a designação de um Delegado de Polícia Civil para a Comarca de Altaneira;

5. Capacitação dos membros do Conselho Tutelar para levantamento e identificação de crianças e adolescentes em situação de risco e envolvimento com práticas ilícitas para adoção de medidas cabíveis;

6. Mobilização dos diversos órgãos municipais para a realização de campanha para conscientizar a população a noticiar os fatos criminosos;

7. Oficiar ao Comandante do Destacamento da Policia Militar local para realização de rondas ostensivas na Zona Rural em especial ao Distrito São Romão;

8. Oficiar o Prefeito Municipal para envidar esforços para a celebração de convênio com a Policia Militar visando a realização de operações mensais de busca de arma e drogas em bares e eventos festivos;

9. Oficiar ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar para iniciar investigação sobre suposto envolvimento de policiais militares com o tráfico;

10. Oficiar ao Promotor de Justiça para convidar os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para encerrar as atividades as 22:00h de segunda a sexta e às 00:00h nos finais de semana.