Audiência Pública: na falta de propostas reais, vemos conservadorismo de sobra

Parte da Mesa Diretora dos trabalhos da Audiência Pública  - foto João Alves

Na manhã de terça-feira, 09, aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social a primeira Audiência Pública de combate às drogas, em Altaneira. Requerida pelo vereador Edezyo Jalled, a audiência contou com a participação de vereadores, do Promotor de Justiça, representantes da Polícia Civil e Militar, advogados, secretários municipais, diretores e professores das escolas municipais e estadual, estudantes, cidadãos em geral e representantes das igrejas católica e evangélica. Você pode conferir aqui um relato mais completo dos presentes. Reunidos em prol de tiragem de propostas a fim de combater o tráfico de drogas ilícitas, a fala dos presentes deixou a desejar em propostas efetivas e reais e revelou o conservadorismo da sociedade altaneirense.

Tão certo quanto uma moeda tem dois lados, é preciso analisar as falas da Audiência Pública com certo pensamento crítico. A começar, é bastante elogiada a construção em si de um espaço em que a sociedade civil e representantes do governo possa dar sua falas, reflexões e problemas em comunidade. Elogiada, ainda, o fervor da comunidade altaneirense, como um todo, na tentativa de combater as consequências do tráfico. Mas nem tudo é bonito, e fica claro como foram às duas horas de saudações, que o espaço teria pouquíssimas intervenções críticas, com propostas concretas, base de dados ou pesquisas.  

Desde suas falas iniciais, pôde-se notar um tom não de debate, mas de estranho consenso entre os presentes nas medidas a serem tomadas. De discursos conservadores onde várias vezes a entidade “família” é colocada como base da moral, da honra e, por consequência, dos erros cometidos, representantes governamentais das famílias cidadãs jogam de forma clara a culpa, em primeira instância, para o uso de drogas. Esqueceram, possivelmente, que o tráfico e consumo de drogas ilícitas é uma questão social, um problema de saúde pública, onde a responsabilidade recai sobre o Governo e suas demais entidades quando são inexistentes políticas públicas e sociais de educação, cultura, prevenção e combate efetivo.

E não para por aí! O Tenente Gonçalves, representando o Comandante da 5ª. Companhia de Policia Militar de Crato, quando questionado sobre sua eficiência enquanto entidade de proteção, ou sequer de vigilância, rebate de forma tosca e gaguejante que a responsabilidade é da Polícia Federal e, acreditem ou não, mais uma vez das “falhas na família”. Em muitas falas foi colocada a descrença da população em questão à Polícia por sua falta de comprometimento na segurança. A Polícia, por sua vez, segue aos interesses do Governo, não da população. Aonde chegamos? Mais uma vez na inexistência de propostas ou ações por parte do Governo – seja Municipal, seja Estadual ou Federal – que alcance de maneira efetiva a todos. Mas mesmo assim, foi aplaudida severamente a proposta de Antonio Pereira da Silva de não intervenção estatal nas ações da Polícia Militar – e que Altaneira fique a mercê de uma Polícia incrédula, sem planos e ineficiente?

Passadas intermináveis duas horas de saudações, chegam as propostas de combate e enfeitadas palavras. Foi proposta a utilização do esporte como prática de via alternativa às drogas. Para isso, seria necessária a criação de Núcleos de Esporte na cidade. A explicação, muito breve e simples, seria as sensações de prazer, o comprometimento e a responsabilidade acarretada pela prática como salvação. Mesmo sendo necessária a criação de projetos esportivos na cidade faltaram, entretanto, dados concretos de pesquisas que comprovassem a eficácia dessa proposta no contexto das drogas.

A mais polêmica, no entanto, foi a proposta vinda diretamente do editor-chefe do Blog de Altaneira. Raimundo Soares Filho colocou em mesa o toque de recolher. Seria determinada uma hora limite da noite de deslocamento na cidade e, consequentemente para funcionamento de estabelecimentos comerciais, na qual quem estiver desrespeitando será autuado e punido. A famosa frase de Maquiavel “O fim justifica os meios” caracterizou a fala do senhor Soares em detrimento à “situação emergencial” de Altaneira. Proposto sem intervenções, mesmo anticonstitucional, a ideia será levada para posteriores discussões. Será mesmo que Altaneira está em “situação emergencial” a ponto de, em primeiro ato, recorrer às severas e duras posições tais como toque de recolher, que fere o direito de ir e vir? O mais preocupante não é a colocação das propostas, mas a inexistência de intervenções perante ela. O silêncio, mais uma vez, grita.

Ficou a cargo do Promotor de Justiça, David Moraes, e do Delegado da Policia Civil, Giuliano Sena, as falas mais sensatas de medidas cabíveis à segurança e combate: a formalização da insatisfação popular quanto à segurança, o pedido de um promotor e delegado titulares, solicitações de relatorias imediatas do tráfico. Assim como a criação de um programa de identificação e apoio às crianças e adolescentes em situações de risco ou vulneráveis, capacitação do Conselho Tutelar e Centro de Referência de Assistência Social e reforço policial exclusivo para atuação em áreas de tráfico. 

Sentiram falta de algo? O que se deve fazer com aqueles já dependes das drogas? Ou eles não são importantes? São culpados, como afirmado em Audiência, pela situação em que se colocaram? Não merecem apoio ou segunda chance? Em meio a tanta falácia absurda, a Audiência, ainda por cima, esqueceu-se de tirar propostas de reabilitação, assistência social e acompanhamento psicológico e demais necessidades dos já dependentes e de sua família. Então o que vale mais: procurar em quem jogar a culpa, simplesmente aceitar medidas ou, realmente, pensar?