A permanência do deputado e pastor Marco Feliciano a frente da CDHM é um risco a democracia por Nicolau Neto

Um dos assuntos mais discutidos das últimas semanas nas redes sócias, na TV, nos blogs, nos jornais escritos e falados, assim como nas ruas, nos bares, nos locais destinados à prática de esporte tem sido, não sem razão, a eleição do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara – CDHM.

Acusado de proferir discursos racistas e ser homofóbico, Marco Feliciano vem enfrentando em diversas localidades protestos objetivando a sua saída da Comissão. Recentemente, participei no município de Crato, localizado na Região Metropolitana do Cariri, de um ato de repúdio ao mesmo.

Recentemente também o vice-presidente do PSC, o pastor Everaldo Pereira disse que se for preciso, convocará “100, 200, 300, 500 ou mais manifestantes” para defender Marco Feliciano. Aos seus olhos, Feliciano é um deputado ficha limpa.

Deve lembrar aos leitores desse portal, ao qual tem como principal objetivo levar aos internautas informações sérias e que possam contribuir na formação de opinião, sempre na perspectiva do exercício da cidadania que, essa CDHM está alicerçada nos seguintes objetivos: receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos. Inclui-se ainda o discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática e concomitantemente fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor. Junte-se a isso o colaborar com entidades não governamentais e realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa, ao passo que corrobora para a sua sustentação enquanto órgão representativo o cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País.

São alicerces ainda desse órgão representativo (faço questão de frisar uma vez mais o “representativo”) o garantir que os direitos das minorias, ao qual está incluído aqui os homossexuais, as mulheres e afrodescendentes não sejam, sob hipótese alguma seja violado.

Diante desse cenário, pergunto: que garantia pode ter, digo podemos, pois sou afrodescente, que os nossos direitos serão respeitados, que não teremos nenhuma violação a nós se órgão que nos representa está sendo presidido por um ser retrógrado, homofóbico e racista? Como podemos acreditar que teremos voz e vez se para o presidente desta Comissão profere discursos perturbadores contra o grupo para o qual ele foi “democraticamente” eleito? Como confiar em ser que ver o homossexual como sendo um ser defeituoso, que quer a todo custo que o negro engula os preceitos da sua religião?

Os retrógrados de plantão se baseiam no discurso falsário de que ele foi eleito democraticamente e, por isso não pode sair do cargo. Ora, desde quando a democracia não pode ser questionada? Afinal, o ato de questionar uma ação, mesmo tendo sido pela via da democracia é, sem dúvida, democrático. Assim, protestar contra a democracia é democrático.

Quem não se lembra que findando o regime militar (1985), quatro anos depois, o Brasil conheceu o primeiro presidente eleito pelo voto direto, o alagoano Fernando Collor de Melo (PRN). Na disputa, Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Mário Covas, Paulo Maluf, Ulysses Guimarães, Aureliano Chavez, Guilherme Afif Domingos, Roberto Freire, Enéas e Fernando Gabeira. Lula e Collor se enfrentaram no segundo turno. Este último venceu.

Minha função, enquanto profissional da história é lembrar o que os outros esquecem e, principalmente o que os retrógrados de plantão fazem questão de não lembrar. Collor, eleito democraticamente sofreu diversas manifestações contrárias a seu governo. Esse fato culminou com o impeachment. Símbolo desse acontecimento foi os Caras-pintadas, um movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 e tinha como objetivo principal o impeachment do Presidente do Brasil Fernando Collor de Melo e sua retirada do posto. O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e ainda em suas medidas econômicas, e contou com milhares de jovens em todo o país.

Portanto, para mim, e para todos aqueles brasileiros que lutam por um Brasil sem as amarras do autoritarismo, da homofobia e do racismo, a permanência do pastor e deputado Marco Feliciano a frente da CDHM é um risco a democracia, é desrespeitar as minorias, em fim, é um retrocesso sem precedentes.

 Nicolau Neto é Graduado em História pela Universidade Regional do Cariri – URCA, pós-graduando em Docência do Ensino Superior na Faculdade Católica do Cariri – FCC, autor de diversos artigos no site Recanto das Letras e colaborador assíduo deste Blog.