Servidores divididos e iludidos em relação ao acordo do Salário Mínimo

Servidores municipais na reunião do SINSEMA - foto João Alves

Convocados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA, cerca de 80 servidores municipais participaram de uma reunião para discutir os termos do Acordo firmado entre a entidade, o Prefeito e o Promotor de Justiça em que ficou acertada que os servidores receberiam abonos mensais no valor de 5% da remuneração ate atingirem o valor do Salário Mínimo.

Os diretores explicaram que os servidores não eram obrigados a aceitar o Acordo e que poderiam ajuizar ações individuais, para tanto o sindicato oferece o Advogado. Segundo o Diretor da entidade professor Jose Evantuil apenas 48 servidores assinaram um pedido para ser movida uma ação e assim agilizar a efetivação do salário mínimo.

“O que fica claro é: essa diretoria do sindicato é totalmente subordinada às decisões das plenárias nas reuniões e assembleias ordinárias e extraordinárias. Os sócios por unanimidade reprovaram a proposta oferecida pelo município e aceita pelo Promotor e eu. Estamos para dar apoio a todas as reivindicações dos sócios. A força do sindicato reside nos sócios” disse o Diretor.

Apesar de o Diretor postar que a decisão foi por unanimidade apenas 48 servidores dos 80 presentes decidiram ajuizar ação para recebimento do Salario de forma integral e imediata, além do mais o servidor Edycler Jefferson denunciou que a decisão da reunião foi política. “O Vereador Francisco Adeilton parecia apenas promover, provocar e influenciar os presentes para acionar o município na justiça” comentou o servidor.

Edycler disse ainda esta luta é de meio século e nunca se teve a menor esperança de ampliação, agora é uma espera com prazo, existe a promessa e indagou:

“Se o prefeito atual ainda fosse Dorival, os presentes teriam a mesma postura?”

O Vereador Professor Adeilton respondeu dizendo que só provocou os servidores a ajuizarem ação contra o município por que entende que é a única via pela qual os servidores têm de conseguirem mais rapidamente receber o salário mínimo e assim fazer cumprir a lei.

“Mesmo com toda lentidão da nossa justiça, o "acordo" firmado traria um demora imensa para tal efetivação. Sobre o Prefeito ser outro ou ser Dorival, essa decisão de que o mais breve possível seriam obrigados a pagar o mínimo já se tornara consciência dos gestores há alguns anos. O que o Gestor atual tentar com esse "acordo" é ganhar cada vez mais tempo e fugir da responsabilidade de cumprir a lei” comentou o Vereador.

O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, anunciou que a Administração excluirá da base do acordo os servidores que ingressarem na justiça, reservando-se no direito de recorrer a todas as instâncias possíveis.

Pouco mais de 1/3 dos servidores que ainda recebem importância inferior ao Salário Mínimo decidiu ajuizar ação, com a retirada desses nomes da base o Acordo será cumprido bem antes do prazo, enquanto que os demais servidores se não for concedida liminar ou antecipação de tutela, pode ocorrer que a efetivação dos que ajuizarem a ação seja assegurado bem depois daqueles que aceitaram o Acordo.

Vale ressaltar ainda que o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, a mais alta corte da Justiça brasileira, expresso na Súmula Vinculante nº. 16, que a obrigação de pagamento de Salário Mínimo refere-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público, entre outras palavras que recebe gratificação e ampliação não obterá êxito na Justiça, este ponto que não foi esclarecido aos servidores presentes.