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| Servidores municipais na reunião do SINSEMA - foto João Alves |
Convocados
pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA, cerca de 80
servidores municipais participaram de uma reunião para discutir os termos do
Acordo firmado entre a entidade, o Prefeito e o Promotor de Justiça em que
ficou acertada que os servidores receberiam abonos mensais no valor de 5% da
remuneração ate atingirem o valor do Salário Mínimo.
Os
diretores explicaram que os servidores não eram obrigados a aceitar o Acordo e
que poderiam ajuizar ações individuais, para tanto o sindicato oferece o
Advogado. Segundo o Diretor da entidade professor Jose Evantuil apenas 48
servidores assinaram um pedido para ser movida uma ação e assim agilizar a
efetivação do salário mínimo.
“O
que fica claro é: essa diretoria do sindicato é totalmente subordinada às
decisões das plenárias nas reuniões e assembleias ordinárias e extraordinárias.
Os sócios por unanimidade reprovaram a proposta oferecida pelo município e
aceita pelo Promotor e eu. Estamos para dar apoio a todas as reivindicações dos
sócios. A força do sindicato reside nos sócios” disse o Diretor.
Apesar
de o Diretor postar que a decisão foi por unanimidade apenas 48 servidores dos
80 presentes decidiram ajuizar ação para recebimento do Salario de forma
integral e imediata, além do mais o servidor Edycler Jefferson denunciou que a
decisão da reunião foi política. “O Vereador Francisco Adeilton parecia apenas
promover, provocar e influenciar os presentes para acionar o município na
justiça” comentou o servidor.
Edycler
disse ainda esta luta é de meio século e nunca se teve a menor esperança de
ampliação, agora é uma espera com prazo, existe a promessa e indagou:
“Se
o prefeito atual ainda fosse Dorival, os presentes teriam a mesma postura?”
O
Vereador Professor Adeilton respondeu dizendo que só provocou os servidores a
ajuizarem ação contra o município por que entende que é a única via pela qual
os servidores têm de conseguirem mais rapidamente receber o salário mínimo e
assim fazer cumprir a lei.
“Mesmo
com toda lentidão da nossa justiça, o "acordo" firmado traria um
demora imensa para tal efetivação. Sobre o Prefeito ser outro ou ser Dorival,
essa decisão de que o mais breve possível seriam obrigados a pagar o mínimo já
se tornara consciência dos gestores há alguns anos. O que o Gestor atual tentar
com esse "acordo" é ganhar cada vez mais tempo e fugir da
responsabilidade de cumprir a lei” comentou o Vereador.
O
Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, anunciou que a
Administração excluirá da base do acordo os servidores que ingressarem na
justiça, reservando-se no direito de recorrer a todas as instâncias possíveis.
Pouco
mais de 1/3 dos servidores que ainda recebem importância inferior ao Salário
Mínimo decidiu ajuizar ação, com a retirada desses nomes da base o Acordo será
cumprido bem antes do prazo, enquanto que os demais servidores se não for
concedida liminar ou antecipação de tutela, pode ocorrer que a efetivação dos
que ajuizarem a ação seja assegurado bem depois daqueles que aceitaram o
Acordo.
Vale
ressaltar ainda que o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, a mais
alta corte da Justiça brasileira, expresso na Súmula Vinculante nº. 16, que a
obrigação de pagamento de Salário Mínimo refere-se ao total da remuneração
percebida pelo servidor público, entre outras palavras que recebe gratificação
e ampliação não obterá êxito na Justiça, este ponto que não foi esclarecido aos
servidores presentes.
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