Senado aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

Senadores no momento da discussão da MP - foto Paulo Franca

O Plenário do Senado aprovou ontem (26/03), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A matéria segue para sanção presidencial.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será implementado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. O relator, Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto favorável à matéria, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas.

O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012 e recebeu críticas de vários senadores, principalmente da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental).

Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção. Para o senador tucano, a meta aos 8 anos “é politicamente confortável para o MEC”.

- O Brasil precisa ousar – reclamou Alvaro Dias.

Já a base do governo defendeu a proposta para impulsionar, por exemplo, a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões.

Durante o debate, senadores da base afirmaram que uma meta mais ambiciosa poderá ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012). O relator do PNE, senador José Pimentel (PT-CE), prometeu avaliar a possibilidade dessa inclusão.

Os senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ocuparam a tribuna manifestando-se por uma meta mais ambiciosa.

Já o senador José Pimentel, líder do governo no Congresso, defendeu a proposta dizendo que a idade definida como meta será reduzida com o decorrer dos anos. Pimentel disse que o objetivo do governo é avançar com a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Rita (PT-ES), Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também defenderam a proposta do governo.

Segundo a exposição de motivos assinada pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, o objetivo do pacto nacional é proporcionar a todos os estudantes proficiência em língua portuguesa e em matemática até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública.

A União participa financeiramente do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, por meio do apoio à formação continuada dos professores alfabetizadores e também por meio de recursos financeiros destinados ao reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da educação no desenvolvimento das ações do pacto, ainda segundo o documento.

Além do FNDE, as ações do pacto estão sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inpe), do Ministério da Educação e de instituições públicas de ensino superior. Haverá avaliações periódicas para aferição dos resultados dessas ações.

O pacto nacional inclui a concessão de bolsas (inclusive para cursos no exterior) para profissionais da educação, estudantes e pesquisadores, desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, melhoria da estrutura física das escolas, financiamento estudantil, ressarcimento de despesas, entre outros.

O governo deve liberar mais de R$ 3 bilhões em convênios com prefeituras de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende alcançar a erradicação do analfabetismo nessa faixa etária até 2022. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já está sendo liberado em 2013. Segundo Pimentel, o MEC já firmou 5.270 convênios com prefeituras desde a edição da MP.

Durante a tramitação da MP na Comissão Mista, na Câmara dos Deputados e no Senado, algumas emendas foram acolhidas e incorporadas ao texto. Uma delas, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta.

Duas emendas de autoria do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) sobre a educação especial também foram incorporadas ao texto do Executivo. Uma incluiu na MP menção à formação inicial e continuada de professores com capacitação para a educação especial e a outra propõe o desenvolvimento de recursos didáticos, pedagógicos, currículos e métodos para essa modalidade.

Outra emenda que foi parcialmente acolhida é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela incluiu na proposta referência à formação continuada em cursos de pós-graduação para professores alfabetizadores. O relator sugeriu apenas que os cursos apoiados sejam aqueles relacionados à alfabetização e que sejam oferecidos por instituições públicas participantes do pacto.

Emenda da deputada Professora Dorinha, que dispõe sobre o currículo dos cursos de formação de professores, determinando a inclusão de disciplinas específicas sobre alfabetização. Segundo Dorinha, os professores do Brasil ainda não estão preparados para atuar na alfabetização sendo necessários investimentos não apenas na formação continuada desses profissionais, mas também na formação inicial.

José Pimentel argumentou haver enormes discrepâncias entre as regiões brasileiras. Segundo ele, apenas a região Sul já conseguiu atingir a meta de alfabetização aos 6 anos e as regiões Sudeste e Centro-Oeste estão perto disso. Entretanto, observou Pimentel, nas regiões Norte e Nordeste, a alfabetização só ocorre dos 7 aos 12 anos.

- O objetivo do pacto nacional é dar condições de manter o nível dos estados que estão avançados e fazer o Norte e o Nordeste chegarem próximos a essa idade – afirmou Pimentel.

Vanessa Grazziotin disse que mais de 15% das crianças brasileiras não são alfabetizadas até os 8 anos. No Maranhão, ressaltou, 34% das crianças não são alfabetizadas até essa idade.

Embora afirmando que votaria favorável ao PLV, Randolfe Rodrigues disse que a medida era “tímida para a necessidade histórica do Brasil”. Ele observou que a Venezuela conseguiu zerar o analfabetismo nos últimos 10 anos, que a Bolívia declarou seu território livre de analfabetismo recentemente e que Cuba zerou seu número de analfabetos poucos anos depois da revolução de 1959. Enquanto isso, lamentou Randolfe Rodrigues, o Brasil ainda tem mais de 14 milhões de adultos analfabetos.

Com informações Agência Senado