Novo Conselho Tutelar de Altaneira será escolhido hoje

A votação será no velho estilo em cédula de papel e urnas de lona 

Os eleitores altaneirense voltarão às urnas hoje (03/03) para escolher os novos membros do Conselho Tutelar do Município. 14 candidatos disputam as cinco vagas em processo de escolha conduzido pelo CMDCA sob a Presidência da servidora Amanda Martins e fiscalizado pelo Promotor de Justiça.

A votação tem início às 09h. e  será encerrado às 16h., as mesas receptoras de votos foram instaladas na Escola de Ensino Fundamental 18 de Dezembro e em todas as localidades da Zona Rural que possua Seção Eleitoral. Sendo divulgadas posteriormente as escolas onde será realizada a votação.

O Eleitor votará cédulas de papel que conterá os nomes de todos os candidatos assinalando um “X” no quadro relacionado ao candidato escolhido. O Edital do certame estabelece que qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como, qualquer outro tipo de anotação, acarretará nulidade do voto.

Para votar eleitor deverá se apresentar à mesa receptora de votos com um documento de identificação oficial com foto (CI, CNH, CTPS, CP, Passaporte, etc.) e título eleitoral.

A apuração dos votos acontecerá logo após o encerramento da votação na sede da Secretaria de Assistência Social e poderá ser acompanhada pelos candidatos, pelos membros do CMDCA, Promotor de Justiça, Procurador do Município e demais autoridades envolvidas no processo.

O Conselho Tutelar segundo definição do Estatuto da Crianca e do Adolescente é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e tem as seguintes atribuições:

- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

- atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

 - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

 - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

- providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

- expedir notificações;

- requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

- representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;

- representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Os candidatos que disputam as cinco vagas no Conselho Tutelar são: Elizete (01), Felipe (02) Dandara (03), Luciana (04), Didi (05), Mikaely de Zé de Eneas (06), Mauricélia (07), Kelly (08), Nana (09), Simone (10), Junior (11), Katia (12), Cidinha (13) e Nenê (14).