Nenhum servidor ganhará menos de um Salário Mínimo em Altaneira

Presidente Lucena e Prefeito Delvamberto em foto de arquivo do Blog de Altaneira 

O Diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA), professor José Evantuil usou a rede social Facebook para comunicar que a entidade firmou acordo com o prefeito Delvamberto Soares em Processo Administrativo instaurado no Ministério Público estadual por inciativa do Sindicato, em que será assegurado o pagamento de Salário Mínimo a todos os servidores municipais. 

O Acordo foi mediado pelo Promotor de Justiça Dr. Jose Carlos Felix, onde o Prefeito se comprometeu a partir do mês de janeiro de 2014 acrescentar aos vencimentos dos servidores que ainda recebem valores inferiores ao mínimo constitucional um percentual de 5% ao mês até atingir o valor equivalente ao Salário Mínimo do período.

O Diretor do SINSEMA, Professor José Evantuil disse que este não era o acordo dos sonhos da direção da entidade, mas foi o acordo possível e espera que seja cumprido, pois alguns prefeitos da região descumpriram acordo semelhante.

O prefeito Delvamberto Soares não se manifestou sobre o acordo nem tão pouco foi anunciado a forma como será concedido este reajuste, uma vez que o acordo extrajudicial não tem o condão de reajustar vencimento de servidores municipais.

Em alguns municípios os juízes determinaram a concessão de um abono pecuniário até o limite do valor do salário mínimo em ações ajuizadas pelo Ministério Público estadual.

O secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, disse que a medida já fazia parte do Plano de Governo do Prefeito e que até o final desta gestão nenhum servidor municipal receberá como remuneração importância inferior ao Salário Mínimo.

O secretário disse ainda que o Jurídico já está adotando as medidas legais para a implementação do acordo.