A
Câmara Municipal de Altaneira deve aprovar na tarde de hoje (22/01) Projeto de
Lei do Vereador Adeilton Silva - PP (foto ao lado) que cria no âmbito do Município de Altaneira a
Medalha de Honra Mérito Legislativo que será conferida a pessoas físicas ou
jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao
Município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida em
particular.
O
Projeto estabelece que a escolha dos agraciados é dos vereadores de Altaneira ou
ainda por iniciativa popular, mas em ambos os casos a proposta da deve ser
aprovada pelo quórum de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
Está
disciplinado o formato da Medalha que conterá em baixo relevo no anverso o
Brasão do Município e no reverso, os dizeres "Ao mérito - Município de
Altaneira" e ainda que juntamente com a Medalha o homenageado receba um
certificado com referencia a honraria concedida.
As
propostas deverão ser apresentadas e apreciadas até o último dia do mês de
setembro de cada ano, para serem homenageados em Dezembro, do mesmo ano, que
deverá ter além do projeto, curriculum do homenageado, afim de que fiquem
gravadas nos anais da Casa Legislativa.
O
Projeto determina que as honrarias serão entregues preferencialmente na Sessão
Solene realizada pela Câmara Municipal na semana de comemoração do aniversário
de Emancipação Política do Município de Altaneira.
“Não
existe no município nenhuma lei em que tenhamos a possibilidade de homenagear,
reconhecer ou incentivar os cidadãos ou cidadãs que venham contribuir de forma
significativa com nossa cidade. No objetivo é Criar a medalha do Mérito
Legislativo no Município de Altaneira e será conferida a pessoas físicas ou
jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao
Município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida em
particular” justificou o Vereador Adeilton Silva autor do Projeto.
Se
aprovado o Projeto de Lei o mesmo será encaminhado ao Prefeito Municipal que
aquiescendo o sancionará, convertendo-o em Lei.
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