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| Vereadora Lélia de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Altaneira - foto João Alves |
Publicamos
na semana passada que a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Altaneira se deu de forma irregular, uma vez que não respeitou o principio da proporcionalidade dos
partidos na sua composição previsto na Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa.
Os
vereadores Antonio Leite e Edezyo Jalled ambos do PRB, eleitos respectivamente
para Vice-presidente e Secretário da Mesa Diretora, se manifestaram no sentido
de que adotariam as medidas legais para corrigir a falha, mas ainda não foram apresentados
os meios para tal.
Alheio
a tudo a Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de
Oliveira (PCdoB) silenciou diante do problema e não se manifestou diante do
desrespeito a Lei Orgânica por parte dos vereadores da bancada da situação.
Vale
ressaltar que todos os vereadores e vereadoras antes de tomarem posse prestaram
juramento de respeitar a Constituição do Brasil, a Constituição do Estado do
Ceará e a Lei Orgânica Municipal conforme previsto no Regimento Interno da
Casa.
O
Juramento prestado foi frontalmente desrespeitado e decorrido quase uma semana a
Presidente da Câmara Municipal nada fez para corrigir a falha nem tão pouco
demonstrou nenhuma intenção de fazê-lo.
O
Regimento Interno da Câmara Municipal preceitua que a Presidência é o órgão
representativo da Câmara, quando houver de se anunciar coletivamente, regulador
de seus trabalhos, fiscal de sua ordem, na forma regimental, cabendo-lhe
legitimidade para defesa institucional do Poder, mas infelizmente tal função ainda
não foi exercida.
A
Câmara Municipal de Altaneira com a sua nova composição se reunirá pela
primeira vez após a Posse amanhã (08/01) quando será realizada a primeira Sessão
Ordinária da Legislatura e se espera que o respeito à Lei Orgânica e ao Regimento
Interno da Casa prevaleça.
ôooo leila acorda...
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