Pelo
menos 119 municípios cearenses estão impedidos de celebrar convênios com o
Governo Federal (veja quadro ao lado) por estarem com as contas em situação
irregular, de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro
(Cauc). Os dados foram divulgados ontem em relatório da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), que aponta pelo menos 3.588 cidades brasileiras na mesma
situação.
O
número de municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total
de cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não
comprovado no Cauc. O montante deixa o Estado como o sexto com o maior número
de municípios em situação de débito com a União.
Por
conta da situação de inadimplência, 119 prefeitos do Ceará ficam impedidos de
fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que
organizem as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste
na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio
ou assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os
destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda
assim, a CNM trata a situação desses municípios como “bastante preocupante”. “É
necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades
brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos esse cenário é sinal de
que alguma coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a confederação em
trecho do relatório divulgado ontem.
A
CNM aponta que a situação torna-se mais delicada porque 4.063 novos gestores
que assumiram seus municípios em forte crise financeira estão sendo chamados
pelo Governo Federal para que conheçam os programas da União e, assim, possam
fazer transferências voluntárias. “O problema é que mais de 60% deles estão
impedidos pela legislação de celebrar convênios” por conta das irregularidades
nas contas.
Diante
do quadro, a presidente Dilma Rousseff convocou todos os prefeitos de
municípios brasileiros para participar de encontro, iniciado ontem em Brasília.
De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mais de
50% dos prefeitos que assumiram municípios cearenses neste ano embarcaram ontem
à capital brasileira para participar do encontro, em busca de solução para a
crise.
Com
informações O Povo Online
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