Justiça suspende liminar que alterava dia final das inscrições no Sisu

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) suspendeu uma das liminares concedidas na quarta-feira passada pela Justiça Federal em Bagé (RS) que exigiam a alteração do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados dos estudantes aprovados pelo no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O sistema é ambiente virtual do Ministério da Educação (MEC) que oferece vagas em universidades e faculdades autônomas.

Com a decisão, o cronograma final de inscrições no Sisu, por ora, continua inalterado. Isso porque outra liminar sobre a questão ainda será julgada pelo TRF. A previsão, no entanto, é de que as inscrições sejam encerradas nesta sexta-feira, 11. O relator da decisão que suspendeu a liminar, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, acatou os recursos impetrados, a pedido do MEC, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que organiza o Enem, e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão, no entanto, manteve a parte da liminar que assegura as vistas da prova de redação do Enem pela estudante Thanisa Ferraz de Borba, por meio do envio do espelho de correção do exame. A resolução também permite que a candidata possa solicitar a revisão da sua nota. E como o prazo das inscrições do Sisu está previsto para terminar hoje, o juiz exigiu que, até o meio-dia, Thanisa possa se cadastrar no sistema, selecionando duas instituições de ensino de sua preferência, independentemente de sua pontuação individual.

A medida, no entanto, deve ficar restrita apenas à estudante, informa o juiz, sem abranger os demais candidatos que se submeteram ao Enem. A concessão de permitir à candidata a revisão da nota é vista com ressalva pelo economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação. Segundo ele, para um exame do tamanho Enem, conceder vistas e posterior possibilidade de correção de nota é inviável.

Desde a divulgação dos resultados do Enem, no final de 2012, os estudantes ingressaram com várias ações na Justiça para antecipar a divulgação da correção da redação e, mais recentemente, alterar o prazo de inscrições no Sisu. No entanto, o MEC conseguiu derrubar mais de 150 liminares ingressadas apenas no TRF-2, no Rio de Janeiro, por meio da ação da Advocacia Geral da União (AGU). Na mais recente posição divulgada pelo MEC, pelo menos 1,6 milhão de candidatos já fizeram a inscrição no Sisu. A oferta de vagas é de 129.319.

Com informações O Povo Online