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| Ministro Mercadante anunciou que MEC vai recorrer da decisão - foto Paula Filizola |
A
Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu na noite de ontem (09/01)
liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê acesso à correção da redação do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 à aluna Thanisa Ferraz de Borba.
A
decisão também suspende o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira (11), e a
divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), até que o
Inep julgue os recursos do autor da ação. A multa estabelecida em caso
descumprimento é R$ 20 mil.
O
Inep informou que ainda não foi notificado oficialmente e, quando isso ocorrer,
irá recorrer da decisão. Segundo o Ministério da Educação, o site do Sisu
permanece normalmente na rede e a divulgação do resultado está mantida para a
próxima segunda-feira (14).
O
MEC já obteve na Justiça duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes,
mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o
edital do Enem. Ontem (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que
determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do
Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os
estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
No
sábado (5), foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)
suspender liminar da Justiça Federal, no Ceará, que também determinava a
divulgação imediata da correção das redações do Enem.
O
Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos
às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem
como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sisu
oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem
concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham
zerado a nota da redação.
A
primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os
convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda
chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de
fevereiro.
Os
estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem
aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de
adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá
a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
Com
informações Agencia Brasil
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