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| Cyro Miranda na Tribuna do Senado Federal- foto Waldemir Barreto |
A
proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado, quer por
fim à remuneração recebida por vereadores em municípios com até 50 mil
habitantes. Se a proposta for aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais
do país. A PEC pretende ainda limitar os gastos das casa legislativas dos
municípios ao máximo 3,5% da arrecadação municipal.
Para
o autor da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), se o atrativo não for o
salário, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da condição
cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
Vereadores
podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a Constituição.
Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se
reúnem duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de
atividades remuneradas por parte dos parlamentares.
Atualmente
a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação no plenário da casa.
A
União dos vereadores do Brasil e várias Mesas Diretoras de Câmara espalhadas
pelo Brasil enviaram cartas de posicionando contrarias a Proposta que
Com
informações da Agência Senado
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