Mais uma vez Câmara adia votação sobre Contribuição de Iluminação Pública

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira - foto João Alves

Pela segunda vez a Câmara Municipal de Altaneira adiou a votação sobre o Projeto de Lei que institui a Contribuição sobre Iluminação Publica que visa cobrar dos consumidores o pagamento pela iluminação das ruas e praças da cidade.

A Sessão Extraordinária foi convocada pelo Prefeito Delvamberto Soares (PSB) para o ultimo dia 21, mas não houve votação, pois ainda na fase de discussão o Vereador Devaldo Nogueira (PSB) pediu vista do Projeto para melhor analise.

Além do projeto que institui a Contribuição de Iluminação Publica os vereadores deveriam analisar também o novo Código Tributário do Município, que também não houve consenso para votação.

Na Sessão de ontem (27/12), convocada pelo Presidente Raimundim (PRB), iniciada com mais de uma hora de atraso, o Líder da bancada de oposição Vereador Professor Adeilton, usando das prerrogativas regimentais, também pediu vistas dos projetos, dessa vez o Presidente submeteu o pedido de vistas a deliberação do Plenário o que foi aprovado por maioria dos vereadores.

Com a aprovação do pedido de vistas a votação dos projetos foi mais uma vez adiada. O Presidente Raimundim convocou uma nova Sessão Extraordinária para o dia 31 as 10h., para votação dos projetos. Se aprovado os projetos o Prefeito deve sancionar no mesmo dia para que os mesmos tenham vigência já em 2013.

Esta não é a primeira tentativa de instituir no âmbito do Município de Altaneira os ex-prefeitos Joao Ivan e Antonio Dorival também tentaram instituir a taxa, mas não obtiveram êxito em alguns casos o projeto sequer foi enviado a Casa Legislativa.