A
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altaneira
– CMDCA, Amanda Cirino Martins Pereira baixou Edital que determina realização
de processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Altaneira.
O Edital
foi publicado ontem (14/12) no Diário Oficial dos Municípios do Estado Ceará e estabelece que
seleção compreende as fases de inscrição e comprovação dos dados apresentados, prova
de aferição de conhecimentos com os candidatos de caráter eliminatório e a eleição
dos candidatos por voto popular
A votação
será no dia 03/03/2013 na Escola 18 de Dezembro para os eleitores da sede e nas
escolas do Distrito do São Romão e nas comunidades do Córrego, Taboquinha e
Serra do Valério para os eleitores da Zona Rural.
O edital nomeia a Comissão Eleitoral que será responsável pela operacionalização do processo de
escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição e disciplinam
as características do cargo, requisitos
para investidura e as atribuições do Conselho Tutelar.
Estão relacionados ainda os documentos para
inscrição, os impedimentos e as regras para a prova de aferição de
conhecimentos, além da propaganda eleitoral, das eleições, da apuração dos
votos, nomeação e posse dos eleitos, cujo terá
validade para o mandato 2013/2015.
A
inscrição deverá ser realizada na sede do CMDCA, situada na Rua Joaquim Soares
da Silva, no período de 17/12/2012 a 04/01/2013, de segunda à sexta-feira,
exceto em feriados, no horário das 08h às 14h. O candidato deverá recolher a
taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a ser depositada na
Conta Corrente.
O Edital contem cinco anexos dispondo sobre Calendário Oficial Eleitoral, Modelo de Procuração, Modelo de Recurso, modelo de Ficha de Inscrição e a relação dos locais de votação.
O Edital contem cinco anexos dispondo sobre Calendário Oficial Eleitoral, Modelo de Procuração, Modelo de Recurso, modelo de Ficha de Inscrição e a relação dos locais de votação.
Encaminhei a Presidente do CMDCA algumas propostas de alterações no Edital que considero necessárias.
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