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1 de novembro de 2012

Prefeito cassado deve pagar custo da eleição suplementar e indenização por dano coletivo aos eleitores


Um dos maiores jornais da Capital publicou matéria informando que está tramitando na Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, uma ação promovida por representante do Ministério Público da União, cobrando do ex-prefeito do Antônio Dorival de Oliveira (foto ao lado), o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar, após o mandato dele ter sido cassado por abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2008.

Informa o Jornal que a notícia da proposição da ação foi encaminhada às redações pela assessoria do Ministério Público, com o seguinte teor:

DANOS À UNIÃO
MPF quer ressarcimento de prejuízos com realização de eleição suplementar em Altaneira
Eleição anterior foi anulada após condenação de ex-prefeito por abuso de poder político
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, ingressou com ação na Justiça Federal para que o ex-prefeito de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira, ressarça os danos causados à União e à sociedade com a realização de eleição suplementar no município em 2010. A eleição anterior, de 2008, foi anulada depois que Oliveira e o vice-prefeito tiveram o diploma cassado por abuso de poder político.

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter distribuído, durante as eleições de 2008, a correligionários, combustível comprado com recursos do município. Como Oliveira havia vencido as eleições com mais da metade dos votos (50,17%), houve, conforme previsto em lei, a necessidade de realização de novo pleito, o que custou aos cofres públicos R$ 5.766,91, de acordo com informação prestada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da ação civil pública, requer que o ex-gestor seja condenado a ressarcir os prejuízos e, também, a pagar uma indenização de R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados à sociedade, ao regime democrático e à administração pública. Além desses, há, como ressalta o procurador, “danos indiretos consubstanciados na desilusão popular e na descrença para com as instituições, o sistema eleitoral e a própria democracia”.

Foi grande a repercussão da notícia em todo o Estado do Ceará e a mesma reproduzida em vários portais, blogs e na imprensa falada. 

Um comentário:

  1. Aquela questão que sempre diziam ''Num vai dar em nada'' vejam ai deu e como deu sempre acreditei na justiça mas não esperava que fosse tão rigorosa...mexer com quem está quieto só dar nisso,botaram foi pra ''descatitar'' oh coitado...Diz um ditado popular:''O CASTIGO VEM A CAVALO''botaram foi pra Moer.

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