Jovens altaneirenses discutem os efeitos Lei de Responsabilidade Fiscal em Altaneira

Alguns dos jovens que discutem politica em Altaneira em foto de arquivo

Os jovens Cicero Lourenco e Adevanilton Silva estudantes do Curso de Ciências Econômicas da Universidades Regional do Cariri postaram na rede social Facebook analise temática sobre os efeitos Lei de Responsabilidade Fiscal em Altaneira

Cicero Lourenco lembra que o limite prudencial imposto aos municípios é de 51.4% da Receita Corrente Líquida. O descumprimento desse limite acarreta várias consequências, dentre as quais, suspensão de transferências voluntárias, de contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos.

Enumera no seu texto as atitudes a serem adotadas visando a regularização, como a redução de 20% dos cargos comissionados e em caso de o valor ainda ultrapassar o limite, a demissão passa para os cargos que não possuem estabilidade e se o percentual de gastos com pessoal ainda permanecer excedente aos 54%, passam a ser demitidos os funcionários com estabilidade.

Ele cita vários casos, nos estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco e no final indaga sobre o Município de Altaneira. Respondendo que

E Altaneira como se encontra diante da Lei de Responsabilidade Fiscal? extrapolou o limite prudencial?

Quais as implicações do limite prudencial na lei de Responsabilidade Fiscal?

O próprio Cicero informa que Município de Altaneira ultrapassou o limite prudencial, chegando a um percentual de 53,50569% e diz que se faz necessário enxugamento de gastos.

“Ressalto que aqui não estou tentando denegrir ou justificar erros ou culpas de ninguém, ou tentando se promover, mais apenas relatar algo de grande importância para um bom andamento de uma cidade” disse Cicero no final de seu texto.

Mas uma vez, como como é costumeiro ninguém da administração municipal manifestou-se sobre as colocações e os números do estudante Cicero Lourenco.

O Estudante Adevanilton Silva citando o texto de Cicero Lourenco informa que fez estudos mais aprofundados no site do TCM e elaborou uma tabela mostrando a situação do município de Altaneira no final dos governos de Dorival, Raimundinho e Delvamberto, no que se refere ao cumprimento da Lei da responsabilidade Fiscal.

Adevanilton lembra que lei complementar nº 101, é uma inovação para se ter maior controle das despesas com pessoal, e traz dispositivos voltados para o controle do orçamento público, do endividamento e da despesa pública. Uma das novidades da LRF foi a imposição de proibições para que os poderes não ultrapassem o limite legal de gasto, o conhecido limite prudencial. O limite prudencial imposto aos municípios é de 51,4% da Receita Corrente Líquida.

Observa, também, que a tabela dos últimos anos do governo de Dorival e o governo de Raimundinho a situação é regular, apesar de em alguns quadrimestres o número de funcionários ser alto, mas o salário médio não é tão elevado quanto no governo de Delvamberto o qual ultrapassa todos limite ficando na situação prudencial.

Adevanilton também lembra as medidas a serem adotadas para a regularização a redução de 20% dos cargos comissionados. Confira a seguir a tabela publicada pelo estudante.