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| Alguns dos jovens que discutem politica em Altaneira em foto de arquivo |
Os
jovens Cicero Lourenco e Adevanilton Silva estudantes do Curso de Ciências
Econômicas da Universidades Regional do Cariri postaram na rede social Facebook
analise temática sobre os efeitos Lei de Responsabilidade Fiscal em Altaneira
Cicero
Lourenco lembra que o limite prudencial imposto aos municípios é de 51.4% da
Receita Corrente Líquida. O descumprimento desse limite acarreta várias
consequências, dentre as quais, suspensão de transferências voluntárias, de
contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção
de empréstimos.
Enumera
no seu texto as atitudes a serem adotadas visando a regularização, como a
redução de 20% dos cargos comissionados e em caso de o valor ainda ultrapassar
o limite, a demissão passa para os cargos que não possuem estabilidade e se o
percentual de gastos com pessoal ainda permanecer excedente aos 54%, passam a
ser demitidos os funcionários com estabilidade.
Ele
cita vários casos, nos estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco e no final
indaga sobre o Município de Altaneira. Respondendo que
E
Altaneira como se encontra diante da Lei de Responsabilidade Fiscal? extrapolou
o limite prudencial?
Quais
as implicações do limite prudencial na lei de Responsabilidade Fiscal?
O
próprio Cicero informa que Município de Altaneira ultrapassou o limite
prudencial, chegando a um percentual de 53,50569% e diz que se faz necessário enxugamento
de gastos.
“Ressalto que aqui não estou tentando denegrir ou justificar
erros ou culpas de ninguém, ou tentando se promover, mais apenas relatar algo
de grande importância para um bom andamento de uma cidade” disse Cicero no final de seu texto.
Mas
uma vez, como como é costumeiro ninguém da administração municipal manifestou-se sobre
as colocações e os números do estudante Cicero Lourenco.
O
Estudante Adevanilton Silva citando o texto de Cicero Lourenco informa que fez
estudos mais aprofundados no site do TCM e elaborou uma tabela mostrando a
situação do município de Altaneira no final dos governos de Dorival,
Raimundinho e Delvamberto, no que se refere ao cumprimento da Lei da responsabilidade
Fiscal.
Adevanilton
lembra que lei complementar nº 101, é uma inovação para se ter maior controle
das despesas com pessoal, e traz dispositivos voltados para o controle do
orçamento público, do endividamento e da despesa pública. Uma das novidades da
LRF foi a imposição de proibições para que os poderes não ultrapassem o limite
legal de gasto, o conhecido limite prudencial. O limite prudencial imposto aos
municípios é de 51,4% da Receita Corrente Líquida.
Observa,
também, que a tabela dos últimos anos do governo de Dorival e o governo de
Raimundinho a situação é regular, apesar de em alguns quadrimestres o número de
funcionários ser alto, mas o salário médio não é tão elevado quanto no governo
de Delvamberto o qual ultrapassa todos limite ficando na situação prudencial.
Adevanilton
também lembra as medidas a serem adotadas para a regularização a redução de 20%
dos cargos comissionados. Confira a seguir a tabela publicada pelo estudante.
Parabenizo os jovens universitários pelo trabalho, esta discussão é salutar e bastante esclarecedora.
ResponderExcluirA tabela do Adevanilton derruba por terra a tese dos lideres de oposição de que havia um exagero nas contratações temporárias e nomeação de cargos comissionados.
Parabenizo os Jovens Cicero Lourenço e José Adevanilton, meus ex-alunos, belissimo trabalho. Com muita fundamentação e uma pesquisa bem feita. Como oposição sempre falamos no aumento dos contratados e que o municipio não iria conseguir pagar uma folha tão exagerada. Tudo isso foi comprovado com a medida emergencial tomada pelo atual gestor que foi a exeoneração em massa de vários servidores em cargos de comissão e a redução de carga horaria e ainda a retirada de algumas gratificações. Observe que o unico Prefeito a ultrapassar o limite prudencial de 51,4% foi o atual gestor.
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