Câmara Municipal realizará Sessão Especial para debater os efeitos das Ações Trabalhistas do SINSEMA hoje

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira em foto de arquivo

A Câmara Municipal de Altaneira realizará no final da tarde de hoje (26/11) Sessão Especial para discussão da situação e os efeitos das Ações Trabalhistas ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira em desfavor do Município que visa a anulação do Regime Jurídico Único (Lei Municipal) para que os servidores tenham direito a FGTS.

A Sessão foi convocada a requerimento do Vereador Flavio Correia aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária da Casa realizada no último dia 06 deste mês. O Vereador usou matéria publicada aqui no Blog de Altaneira para fundamentar o seu requerimento, uma vez que ficou preocupado com a informação de que as ações poderiam causar um prejuízo ao Erário no valor de mais de um milhão de reais.

O Vereador Flavio citou também que o tema foi debatido nas redes sociais na internet e até a data do protocolo do requerimento não houve nenhuma justificativa dos dirigentes da entidade Sindical.

Flavio lembrou também a possibilidade das ações serem julgadas improcedentes causaria o que causaria grandes prejuízos a entidade sindical em detrimento dos próprios servidores.

“Os dirigentes sindicais devem justificar os reais motivos do ajuizamento dessas ações, uma vez que foi informado os benefícios de alguns servidores que o sindicato defende são bem menores que os valores recebidos o que pode causar prejuízo a classe” disse o Vereador Flavio.

O requerimento de convocação da Sessão Especial foi apoiado pelos demais vereadores e posteriormente ficou acordado com os dirigentes da entidade sindical o dia 19 para realização da Sessão, posteriormente foi alegada impossibilidade de comparecimento dos assessores da entidade.

Foram várias tentativas de agendar nova data sempre com resistências da Diretoria da entidade, somente após a decisão dos Vereadores de realizar a Sessão com ou sem a presença dos representantes foi que ficou acertada a data de hoje.

Foram convidados para o debate o Administrador deste Blog, o Procurador Geral do Município, Dr. Juraci Rufino de Oliveira, a presidente do SINSEMA, Maria Lucia de Lucena, o ex-presidente do SINSEMA Antonio Pereira da Silva, o Advogado do SINSEMA Orlando Silva da Silveira e todos os servidores interessados.

Sessão Especial da Câmara Municipal de Altaneira:

DATA: 26/11/2012

HORÁRIO: 17h30min

LOCAL: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Altaneira

ENDEREÇO:  Rua Joaquim Soares da Silva, 406, Centro, Altaneira, Ceara.