Plenário da Câmara Municipal de Altaneira ontem - foto João Alves |
Servidores e servidoras municipais lotaram o Plenário para participarem da Sessão Especial da Câmara Municipal
de Altaneira para debater a situação e os efeitos das ações do Sindicato dos
Servidores Municipais que visa a anulação do Estatuto dos Servidores para fins
de recebimento de FGTS.
Todos
os Vereadores estavam presentes na Sessão que contou ainda com a participação do
Prefeito Municipal Delvamberto Soares, do Procurador Geral do Município, Dr. Juraci
Rufino de Oliveira, a presidente do SINSEMA, Maria Lucia de Lucena, o
ex-presidente do SINSEMA Antonio Pereira da Silva, o Advogado do SINSEMA
Orlando Silva da Silveira e o Administrador deste Blog.
A
Sessão foi convocada a requerimento do Vereador Flavio Correia aprovado por
unanimidade pelos demais vereadores. Nas suas saudações iniciais o Vereador Flavio
disse que ficou preocupado com a situação após leitura de matéria publicada
aqui no Blog e entendia que todos são prejudicados com essas ações e os
servidores estavam cheios de dúvidas.
A
Presidente do SINSEMA disse que ajuizou as presentes ações pensando que estava
fazendo o bem aos servidores, pois entendia ser direito de todos o recebimento
de FGTS.
O
Assessor Jurídico do Sindicato explicou que ações foram ajuizadas em um momento
que a Justiça do Trabalho não aceitava a vigência do Estatuto em face da não publicação
no Diário Oficial, em razão disto os servidores voltariam a pertencer o regime
celetista e portanto com direito ao recebimento de FGTS.
As
nossas saudações iniciais foi no sentido de que o servidor não pode pertencer a
dois regimes jurídicos, se o servidor tem direito a FGTS não pode receber as
vantagens pecuniárias do Estatuto. Demonstrei que todos os servidores que
ganharam as ações de FGTS deverão devolver ao Município todas as verbas que
receberam com base na lei estatutária.
Respondendo
a questionamento do Vereador Flavio Correia o ex-presidente do SINSEMA declarou
que a proposta do ajuizamento das ações veio do Assessor Jurídico da entidade,
mas não ajuizou as ações orientou que os próprios servidores ajuizasse
individualmente, somente na atual gestão foi que o Sindicato entrou como
substituto processual.
O
Procurador Geral do Município, Dr. Juraci Rufino esclareceu que o Governo
Municipal não tem interesse em anular Concurso, como se comenta na cidade, mas
que cada caso vai ser analisado de forma individual e as medidas necessárias para
evitar danos ao Município serão adotados com todo o rigor da lei.
Respondendo
a pergunta do Vereador Devaldo Nogueira disse que a minha posição era no
sentido de que o Sindicato e os servidores municipais deveriam desistir das ações,
pois todos perdem, uma vez que a dívida do Sindicato já ultrapassa a marca de
R$ 20.000,00 de custas processuais e esta cifra pode crescer com o julgamentos
das novas ações.
O
Dr. Orlando da Silveira informou que dispensa os honorários daqueles que queira
desistir, mas continuo no seu entendimento de que os servidores tem direito ao
recebimento do FGTS.
Os
Vereadores Adeilton e Deza se posicionaram no sentido de que as partes devam
sentar e realizarem um acordo para que nem o Município, nem o Sindicato nem os
servidores saiam lesados.
A
Presidente do SINSEMA em discurso emocionado lembrou a sua trajetória na
entidade e disse que se errou foi tentando acertar, pois buscou sempre a defesa
dos servidores e seguir a orientação de seus assessores, mas que também não fará
nenhuma objeção aos servidores que querem desistir das ações.
O
Vereador Antonio Henrique indagou do Prefeito Municipal, Delvamberto Soares, se
ele tinha intenção de anular os concursos em virtude dessas ações. O Prefeito reforçou
as palavras do Procurador e disse que nunca pensou em anulação de concurso, mas
que tem a obrigação de defender o Município e que irá analisar cada caso com
seus assessores e que as medidas que julgar necessária serão adotadas.
Delvamberto
parabenizou aos vereadores pela iniciativa e que acredita que a Sessão foi bem
esclarecedora e que cada servidor deve procurar a solução que melhor lhe
convier.
O
Presidente Raimundim agradeceu a presença de todos e orientou aos que decidam
com o coração, pois tudo ficou bem esclarecido e convidou a todos para um lanche
que seria servido na sala das comissões.
Após
a Sessão ainda era visível o clima de dúvidas dos servidores, alguns sequer
tinham conhecimento de que seu nome estava relacionado nas acoes, a grande
maioria demonstrou interesse em que o Sindicato desista da demanda.
Atendendo
a pedido dos servidores estamos disponibilizando a relação nominal dos
servidores com o andamento processual.
Confiram outras fotos do evento, mais um registro do Garoto Beleza:
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