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| Dep. Alessandro Molon - foto Leonardo Prado |
O
relator do projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet, deputado
federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a Câmara terá que decidir entre os
interesses dos usuários de internet e o interesse comercial das empresas
provedoras de conexão. Isso porque, segundo ele, a principal polêmica em torno
do seu parecer está na chamada neutralidade da rede. O projeto era para ter
sido votado no último dia 13, mas foi adiado para esta semana.
O
princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a
conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos
comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior
velocidade. “Sem a garantia da neutralidade da rede, a internet brasileira se
desconfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar e
alguém vai escolher por ele.
O
Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela
transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica
quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino,
serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.
Na
prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso
a determinados endereços em detrimento de outros. “Com esse projeto, estamos
garantindo a liberdade de escolha do usuário e não [o poder de] o provedor de
conexão, mediante acordo comerciais, escolher o que vai chegar rápido ou
devagar ao usuário”, disse Molon.
Com
informações O Povo Online
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