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| Plenário do TRE-CE em foto de arquivo |
Em
Sessão realizada na ultima sexta-feira (14/09) o Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento de todos os recursos eleitorais de
registros de candidatos prefeitos e vices com saldo de 74 chapas majoritárias indeferidas
e um total de 78 candidatos, e segundo informações do TRE, desses 95%
dos registros negados resultam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que realiza
um filtro contra a corrupção.
A
lei inviabiliza por oito anos candidaturas de políticos condenados pela Justiça
em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a
cargo eletivo para evitar processo de cassação. Os candidatos indeferidos ainda
podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou as coligações podem
substituir os nomes impossibilitados na disputa.
Para
profissionais do ramo, a Corte foi rígida na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Na avaliação do advogado eleitoral Irapuan Camurça, o Tribunal aplicou
integralmente a lei e foi duro porque precisava ser, mantendo a coerência em
suas decisões. Também advogada do ramo, Janine Adeodato Accioly enalteceu a
postura da Corte pelo entendimento de afastar gestores que cometeram atos de
improbidade e causaram prejuízo aos cofres públicos.
De
acordo com o advogado Fernando da Escóssia, o Tribunal acertou em julgar caso a
caso os recursos eleitorais. “Algumas Cortes em outros estados foram mais
rápidas no julgamento, porque julgaram casos em blocos. Aqui, o TRE julgou caso
a caso e garantiu a ampla defesa, evitando prejuízos”, explicou.
O
procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, avalia que o TRE teve
decisões vanguardistas. “Foi um saldo positivo e se espera que no âmbito do TSE
essas decisões sejam mantidas em ampla maioria”, defendeu. Segundo ele, o
TRE-CE registrou alto número de indeferimentos, se proporcionalmente comparado
com outros estados.
O
julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em todo o
Estado. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a ausência de
licitação e o não repasse de recursos previdenciários. Segundo Márcio Torres, o
trabalho do Tribunal tem efeito pedagógico, levando os atuais e futuros
gestores a não cometerem atos de improbidade e a buscarem assessorias
contábeis, a fim de prevenir irregularidades. Mas, além disso, a lei resultará
em pressão maior sobre os tribunais de contas, diz Torres, já que os gestores,
para se manterem elegíveis, buscarão reverter qualquer irregularidade ainda nos
tribunais de contas.
Ao
todo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou 1.081 recursos
eleitorais de registros de candidatos a vereadores, prefeitos e vices, do
total, 577 foram deferidos e 504 indeferidos.
Com
informações O Povo Online
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