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29 de setembro de 2012

Ex-vereadora Fátima Teixeira é candidata mais uma vez

Está disponibilizado no sistema DivulgCand do TSE os dados sobre o registro de candidatura da ex-vereadora Maria de Fatima Teixeira, candidata a vereadora pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

A candidatura da ex-vereadora não foi homologada na convenção foi registrada posteriormente, mas não aparecia no sistema do TSE, apesar de ser confirmada pelas lideranças partidárias.

A candidata não fez propaganda de sua candidatura o que deixa a entender que o objetivo do registro se deu apenas para atender ao percentual de gênero, uma vez que a lei determina o percentual de 30 e 70 por cento para cada sexo.

Uma análise do processo de registro de candidatura da ex-vereadora constata-se que o pedido foi protocolizado no dia 20 de julho, quinze dias após o prazo legal e arquivado no dia 10 de agosto.

Constata-se pois que a coligação não observou, na sua convenção, as determinações da lei eleitoral em relação ao percentual mínimo 30% para um dos gêneros.

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