Já
é possível consultar no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a primeira
prestação parcial de contas de partidos e candidatos que concorrerão nas
eleições municipais deste ano. A informação pode ser obtida no link Eleições
> Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Os
relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos
realizados. Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais
de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a
crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
De
acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), somente na prestação de contas
final partidos e candidatos devem indicar os nomes dos doadores e dos valores
doados para as campanhas.
Porém,
os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça
Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e
partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar
cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
Com
informações Secretaria de Comunicação do TSE
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