Juíza Eleitoral nega liminar para impedir transmissão das Sessões da Câmara de Altaneira

O Vereador Professor Adeilton postou na manhã de ontem (25/08), no Grupo “A Politica de Altaneira” na rede social Facebook que a Coligação “Altaneira de todos” pediu suspensão imediata da transmissão das Sessões da Câmara pela Rádio Altaneira FM, sendo que tal pedido foi negado pela Juíza Eleitoral.

O Representante da Coligação Altaneira de Todos, o Contabilista Ariovaldo Soares Teles disse que acionou o jurídico da campanha para atender a reivindicação de alguns candidatos a vereador da Coligação que não detém mandato, pois considera uma flagrante desigualdade entre os concorrentes.

Alegou o representante da Coligação que os candidatos com assento na Câmara Municipal estão se utilizando da transmissão para realizarem uma verdadeira propaganda eleitoral irregular, uma vez que os temas tratados nas sessões são totalmente alheios às atividades legislativas.

Justificou ainda, o representante como prova do desvio de função da transmissão da Sessão o fato ocorrido na tarde do ultimo dia 07 que foi devidamente transcrito na Ata da referida sessão que transcrevemos a seguir:

“finalizando o discurso do parlamentar este criticou alguns vereadores em especial a vereadora Lélia de oliveira por esta afirmando nas visitas nas casas que algumas pessoas não estão recebendo o auxílio do cartão mãe por culpa dos vereadores: Professor Adeilton, Zé Fernandes, Devaldo Nogueira e do próprio Genival Ponciano, o mesmo diz que não admitia usar seu nome dos outros para pedir voto, solicitou que tivesse muito cuidado nesse sentido. Em seguida a mesa diretora foi informada pelo vereador Professor Adeilton que a sessão não estava transmitida pela Radio Comunitária Altaneira FM. O vereador Genival Ponciano que seu discurso teria sido perdido já que a comunidade não teve conhecimento dos relatos feitos por ele. Em seguida o Vice-Presidente Deza Soares que presidia naquele momento face o afastamento do titular indagando aos vereadores se em razão da sessão não estar sendo transmitida, era o caso de encerrar os trabalhos, como todos concordaram o senhor presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos...”.

Na representação, subscrita pelo Advogado José Maria Gomes Pereira cita que o motivo para se encerrar os trabalhos legislativos da Câmara de Altaneira foi apenas a falta de transmissão o que denota-se, segundo o Assessor, que o único objetivo dos senhores Edis é serem ouvidos pelo povo de Altaneira, usando a tribuna do parlamento como palanque eleitoral.

A representação faz ainda referência a dois processos em que os vereadores Professor Adeilton e Zé de Enéas foram multados por se utilizarem daquelas transmissões para fazer propaganda antecipada.

Narra ainda a peça inicial da Coligação que as práticas desenvolvidas na Câmara Municipal violam a legislação eleitoral, colacionamos artigo onde na cidade de Coxim/MT o Ministério Público Eleitoral propôs a paralisação da transmissão das sessões do parlamento daquela cidade pela rádio em caso semelhante ao de Altaneira.

 

A Juíza Eleitoral em Despacho lavrado em manuscrito, negou o pedido liminar, sob alegativa de que não estavam configurados os requisitos legais para sua concessão e determinou a citação da Câmara Municipal para apresentação de defesa.

O vereador professor Adeilton considerou a representação como uma medida antidemocrática, “Fico muito mais revoltado em saber que dois postulantes ao cargo de Vereador dessa mesma coligação são os que mais defendem essa medida. Como pode concorrer a um cargo público e como querem exercer tal função se mesmo antes de eleito já querem coibir o acesso da comunidade as informações e aos trabalhos do legislativo? O que tem a esconder? O que temem?" postou o parlamentar que é candidato a vereador.

Até o momento desta postagem nenhum navegantes respondeu as indagações do vereador e não foi possível contato com os candidatos a vereador da Coligação Altaneira de Todos.

Por sua vez o Advogado da Coligação disse que foi indeferida apenas a liminar, mas acredita que o mérito da representação será procedente, uma vez que é patente "o desejo dos Edis é de se aproveitar da transmissão em tempo real das sessões para produzir propaganda irregular” disse o Jurista.

A Câmara Municipal de Altaneira será notificada nas próximas horas e deve apresentar defesa através de sua Assessoria Jurídica, concordando ou não com o pedido da Coligação.