Está disponível no portal do TSE (www.tse.jus.br), no link Legislação > Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar > Versão eletrônica - WEB, a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O objetivo é facilitar a pesquisa do usuário.
Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do
Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. A
última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica,
é deste ano.
O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.
No primeiro caso, há links para o Código Eleitoral, a Constituição
Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei
das Eleições.
A opção “Outros atos normativos” reúne Leis Complementares, Leis
Ordinárias, Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010,
Portarias, Instruções Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral
Eleitoral) e Súmulas.
Com informações Assessoria de Comunicação do TSE
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