Professor Joaquim Rufino não registrou nenhuma proposta

No DivulgCand 2012, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, não consta nenhuma proposta defendida pelo Professor Joaquim Rufino (foto ao lado), candidato a Prefeito pela Coligação MELHOR PARA TODOS, composta pelos PP/PTB/PSL/DEM/PV/PSDB.

O conjunto de propostas defendidas pelo candidato a prefeito é um dos documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatura, conforme previsto no IX, § 1º. da Lei das Eleições.

Esta exigência foi introduzida nas leis das eleições pela Lei nº. 12.034, de 2009 e vigora desde as eleições de 2010. O registro das propostas tem o objetivo de dar conhecimento ao eleitor das intenções do candidato e no futuro possibilite a cobrança do cumprimento dessas ações.

Mesmo sem apresentar documento que deveria instruir o pedido a Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura do Professor Joaquim Rufino que após quase um mês de campanha também ainda não apresentou nenhuma proposta aos eleitores.

Por meio do sistema DivulgCand o eleitor pode conferir as propostas dos candidatos, quando apresentadas, uma que é disponibilizado na Internet para todos os cidadãos sem a necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

Acesse ao DivulgaCand2012 e confira as informações dos candidatos em Altaneira.