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| Presidente do TSE, ministro da defesa e comandantes das Forças Armadas - foto divulgação |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa firmaram acordo ontem
(25/07) que estabelece diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições
durante as eleições municipais deste ano. O acordo foi assinado pela presidente
do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso
Amorim, em solenidade no Gabinete da Presidência do Tribunal.
Compareceram
à solenidade de assinatura do acordo os comandantes do Exército, general Enzo
Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro-do-ar Juniti Saito e, representando o
comando da Marinha, almirante Fernando Eduardo Studart Wiemer, e o chefe do
Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general De Nardi.
“O
cidadão brasileiro sabe que pode contar com essa participação, que é importante
porque nós queremos que o cidadão tenha a garantia de que ele terá o conforto,
a segurança e a tranquilidade para exercer o que é um direito constitucional e
o que é um dever cívico com a sociedade e com a história. Isto para que, anos
depois, possamos também ter um Brasil que os próprios eleitores escolheram, da
forma que eles escolheram como autores de sua história”, disse a ministra
Cármen Lúcia, após assinar o acordo.
Segundo
a ministra, o acordo assinado com o Ministério da Defesa tem como finalidade
garantir a possibilidade do apoio das Forças Armadas para que a Justiça
Eleitoral desenvolva com mais tranquilidade a sua tarefa de realização das
eleições municipais.
De
acordo com a presidente do TSE, o apoio logístico das Forças Armadas poderá ser
solicitado pela Justiça Eleitoral para aquelas regiões ou localidades onde essa
ajuda se faça necessária. Esse auxílio poderá ser requisitado “em áreas, no
momento específico das eleições, que demandam um reforço para que o cidadão se
sinta tranquilo no exercício do seu direito e dever de votar”.
Segundo
a ministra Cármen Lúcia, essas áreas serão identificadas a partir da demanda
dos tribunais regionais eleitorais e da acolhida que os governadores dos
Estados venham a dar a esses pedidos, expressamente formulados pelo TSE. “Nós
conversamos [a partir daí] com o Ministério da Defesa, que, então, afirma essa
possibilidade”, disse a ministra.
O
ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que o objetivo do acordo foi
estabelecer as normas de atuação das Forças Armadas no auxílio dos trabalhos da
Justiça Eleitoral nas Eleições 2012. “Essa presença das Forças Armadas, com
esse objetivo, atesta algo que é muito importante, que é o apoio que as Forças
Armadas devem dar, e podem dar, à Democracia brasileira, sempre dentro
estritamente das normas constitucionais, a pedido das autoridades constituídas,
no caso aqui do Poder Judiciário”, afirmou.
“É
com muito orgulho, com sentido profissional, tenho certeza, que as Forças
Armadas desempenharão essa função. E eu, como ministro da Defesa, como que
ajudo um pouco a fazer essa ponte entre o mundo civil e o mundo militar, me
sinto muito orgulhoso de firmar esse acordo”, disse o ministro Celso Amorim.
“Nós
seguiremos naturalmente a orientação da Justiça, da presidente do TSE. O
importante é que, no documento de hoje, que não é uma novidade porque isso já
ocorreu em 2008 e 2010, é que ele fixa também os procedimentos básicos
acordados, porque sempre pode haver uma dúvida – será que soldados podem fazer
isso, devem aparecer fardados em tal lugar, não devem – porque nós vivemos um
clima de normalidade, o Brasil tem um clima de normalidade. Então, nós temos
que combinar a segurança, que é muito importante, e sem que haja nenhuma,
digamos, percepção errada de que não há clima de normalidade. É isso
fundamentalmente. É isso que nós queremos, é isso que nós vamos fazer”,
esclareceu o ministro.
A
presidente do TSE agradeceu às Forças Armadas em nome do TSE e da Justiça
Eleitoral o apoio enorme que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas dão à
Democracia brasileira.
Acordo
Historicamente
a Justiça Eleitoral conta com as Forças Armadas para apoio logístico no
transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e
manutenção da ordem pública durante as eleições.
Pelo
acordo firmado, o emprego de tropa na garantia das eleições somente poderá
ocorrer após a autorização do Ministério da Defesa, em razão de pedido feito
pelo TSE à presidente da República.
A
tropa somente desempenhará missões para garantir a votação e a apuração de
votos no processo eleitoral, obedecendo rigorosamente à legislação vigente, às
instruções da autoridade judiciária eleitoral competente e às orientações do
escalão superior.
Pedidos
de Força Federal
Para
a realização das eleições, a Justiça Eleitoral costuma solicitar duas
modalidades de serviços: apoio logístico para o transporte de materiais, urnas
e pessoas a locais de difícil acesso e o emprego de tropa para a manutenção da
lei e da ordem.
O
emprego da Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem no dia da votação
já foi solicitado por Tribunais Regionais Eleitorais de quatro Estados
brasileiros (AM, MA, RJ e TO). A análise desses pedidos é feita com base em
informações prestadas pelo governador do Estado sobre a capacidade das forças
estaduais manterem a segurança local.
Já
o apoio logístico foi requerido para o atendimento das necessidades de outros
quatro Estados (AC, AP, MS e RR). Estes pedidos, que também são encaminhados
pelos TREs, somam 77 localidades de difícil acesso, entre elas muitas aldeias
indígenas.
Tanto
os pedidos de apoio logístico, quanto os de emprego da tropa para a manutenção
da lei e da ordem são analisados pelo plenário do TSE, que retomará seus
julgamentos a partir de 1º de agosto. A Presidência da República e o Ministério
da Defesa são consultados sobre a possibilidade de realizar a operação.
Com
informações Secretaria de Comunicação do TSE
